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22 março 2013

Tribunal Constitucional prepara-se para chumbar Orçamento


O Tribunal Constitucional deverá chumbar o Orçamento de Estado que está em vigor.
A TVI sabe que, no relatório preliminar, os juízes terão chumbado duas normas:
A suspensão do subsídio de férias dos pensionistas e
A taxa de solidariedade dos reformados com pensões acima dos 1350 euros.
A decisão definitiva estará prestes a ser divulgada.
http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/orcamento-chumbo-tribunal-constitucional-tvi24/1431892-6377.html