O Ministério das Finanças vai obrigar os serviços a divulgar os suplementos remuneratórios que pagam aos funcionários públicos. O objectivo é reduzir a factura gasta anualmente com esta rubrica, que pesa 15% na massa salarial da administração pública (cerca de 2,5 mil milhões de euros).
Ontem, durante uma conferência sobre a reforma do Estado, Pedro Passos Coelho anunciou que o "levantamento exaustivo de todos os suplementos" recebidos pelos funcionários públicos iria "resultar numa simplificação". Mas mais do que isso a intenção é reduzi-los ou simplesmente eliminá-los.
Já durante a quinta avaliação a troika tinha sinalizado que era preciso reduzir o peso dos suplementos no total das remunerações. O assunto voltou a estar em cima da mesa na sétima avaliação.
Para evitar novas derrapagens, o ministro das Finanças vai tornar obrigatória a prestação da informação por parte dos serviços, prevendo eventuais sanções para os incumpridores.
Outra das prioridades para 2013 é a convergência dos regimes de protecção social dos funcionários públicos com as regras do regime geral da Segurança Social e a "simplificação da legislação" laborai da administração pública.
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