A alternativa existe: promover o desenvolvimento, reduzir as desigualdades, erradicar a pobreza e a exclusão social

Uma política que reduza as desigualdades económicas e promova a inclusão social pressupõe igualmente a valorização do trabalho, rejeitando um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e na subordinação dos direitos dos trabalhadores no quadro das relações laborais. O aumento do salário mínimo nacional constitui, nesse contexto, uma exigência não somente para a correcção das desigualdades mas igualmente para a inversão do ciclo de empobrecimento e de estagnação económica.
Uma política que reduza as desigualdades económicas e promova a inclusão social pressupõe que os esforços necessários à superação da actual crise sejam repartidos de forma justa, preservando os recursos das famílias e dos indivíduos em situação de maior precariedade.
Uma política que reduza as desigualdades económicas e promova a inclusão social pressupõe uma intervenção activa do Estado enquanto elemento corrector das insuficiências do mercado em matéria de equidade, quer através do aumento da abrangência do sistema fiscal, quer pela manutenção ou mesmo pelo acentuar da sua progressividade.
Uma política que reduza as desigualdades económicas e promova a inclusão social pressupõe um papel activo e consequente das políticas sociais no combate às situações de pobreza e de exclusão social Não basta criar planos de emergência social. É necessária a redefinição de uma estratégia integrada de combate à pobreza e exclusão social com objectivos e metas claras, e instrumentos adequados à sua concretização. O aumento da eficiência das políticas sociais tem de caminhar a par do incremento da sua eficácia, da sua capacidade de resposta às situações de maior precariedade.
A definição de medidas concretas de combate à pobreza infantil constitui hoje uma necessidade inadiável. Como o recente estudo da Caritas Internacional o demonstra, as crianças estão entre os sectores da população mais severamente atingidos pelos efeitos das políticas de austeridade.
Mas uma política que reduza as desigualdades económicas e promova a inclusão social não pode ser feita exclusivamente através das políticas sociais de apoio aos mais desfavorecidos. O reforço dos níveis de qualificação da população portuguesa constitui, como o demonstram vários estudos, um instrumento decisivo para o atenuar dos factores de pobreza, para o quebrar do ciclo de transmissão intergeracional da mesma, para a redução das desigualdades.
Assumir o combate à pobreza e à exclusão social como um desígnio nacional implica igualmente o envolvimento do conjunto dos cidadãos e das instituições da sociedade civil nesse combate. Particularmente relevante é, nesse contexto, o papel desempenhado pelas instituições sociais, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou organizações não-governamentais [ONG], Na ausência da intervenção do Estado, muitas vezes são estas instituições que se assumem como a primeira linha de defesa dos mais desprotegidos. Uma política social efectiva de combate à pobreza tem de ser capaz de se articular com estas instituições, potenciando sinergias e enquadrando-as na efectivação dos direitos sociais.
Nesse contexto, a reivindicação de políticas activas de combate à pobreza passa igualmente pelos espaços socioeconómicos externos em que Portugal está inserido. Em particular, Portugal deve assumir um papel mais pró-activo na definição e aprofundamento da estratégia Europa 2020 no âmbito da inclusão social.
Também aqui a política seguida pelas autoridades portuguesas desde 2010 tem sido extremamente negativa. O nosso país não somente abdica de uma participação activa na definição dos objectivos e dos instrumentos da política social europeia como parece reivindicar um regime de excepção que o isente do cumprimento das metas já definidas na União Europeia de redução da pobreza e da exclusão social a pretexto da crise actual e dos acordos assinados com a Troika.
Uma efectiva inserção na estratégia europeia de redução da pobreza, pugnando pelo seu cumprimento e contrariando aqueles que, também a nível europeu, a querem reduzir a «parente pobre» da política económica constitui hoje um imperativo nacional.
http://www.clipquick.com/Files/Imprensa/2013/03-01/2/5_2011469_6B91FD1817B663E68938533DF6E5A716.pdf