As políticas de combate à crise e o acentuar das desigualdades e da pobreza

Desde o eclodir da presente crise, e mais acentuadamente após a assinatura do acordo de estabilização entre o Estado português e o Fundo Monetário Internacional (FMI) e instituições europeias, a política de austeridade seguida tem tido como vectores determinantes a contenção dos rendimentos salariais, o retrocesso generalizado das transferências sociais e, mais recentemente, o aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo, e a diminuição da progressividade do sistema fiscal.
Através de diferentes mecanismos, estas políticas traduzem-se inequivocamente num agravamento das desigualdades económicas, num aumenta das assimetrias na distribuição do rendimento, num acentuar das situações de pobreza preexistentes e na criação de novas bolsas de pobreza, resultantes do empobrecimento acentuado de largos sectores da população até então relativamente imunes à pobreza.
Por um lado, enfraquecem-se os instrumentos com capacidade redistributiva (diminuição da progressividade do sistema fiscal, estímulo à fuga e à evasão fiscal), por outro acentua-se directamente o incremento das desigualdades através da desvalorização do «factor trabalho».
As actuais políticas de austeridade assentam na premissa errada de que os portugueses viveram acima das suas possibilidades e têm como objectivo quase explícito a necessidade do empobrecimento da população. Ao promoverem a conflitualidade social entre portugueses, funcionários públicos face a trabalhadores no sector privado, jovens e assalariados versus pensionistas, estas políticas debilitam a coesão social e fragilizam o próprio regime democrático. A política social de combate à pobreza e à exclusão social é fortemente debilitada e desvirtuada. De um modelo assente na afirmação dos direitos e numa perspectiva de inclusão social passa-se claramente para um sistema que privilegia o apelo à caridade e à emergência social, substituindo a solidariedade social pelo assistencialismo e promovendo a desresponsabilização do Estado.
Os dados oficiais já disponíveis, referentes à distribuição do rendimento em 2010, ainda que provisórios, confirmam a inversão de tendência acima referida.
As primeiras medidas de austeridade implementadas, ainda antes da assinatura do acordo com a Troika, traduziram-se num agravamento do índice de Gini em meio ponto percentual entre 2009 e 2010. Traduzem-se igualmente num retrocesso da linha de pobreza até então inédito em Portugal. A linha de pobreza que era, em 2009, de 434 euros/mês para um indivíduo isolado reduz-se, em 2010, para 420 euros. A taxa de pobreza oficial mantém-se praticamente inalterada. No entanto, se utilizássemos o valor real da anterior linha de pobreza como limiar separador entre pobres e não pobres (linha de pobreza ancorada em 2009) a taxa de pobreza evidenciaria um agravamento de 9,5%, passando de 17,9 para 19,6%.
É lícito antecipar, dadas as medidas entretanto implementadas, que o agravamento das desigualdades e da pobreza se tenha mantido e reforçado no nosso país em 2011/2012. Na ausência de estatísticas oficiais actualizadas, a informação disponibilizada por um grande conjunto de organizações não-governamentais (ONG) que prestam apoio às populações mais carenciadas é inequívoca quanto ao aumento das famílias e dos indivíduos que a elas recorreram.
A exigência de uma política económica que promova a redução das desigualdades e da pobreza coloca-se não somente como uma questão de justiça social mas igualmente enquanto elemento constituinte da reivindicação de um modelo de desenvolvimento que tenha em conta as necessidades de todos os elementos da sociedade, a valorização do trabalho e um modelo de funcionamento da economia que seja simultaneamente mais eficiente e mais justo.
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