Hodie mihi, cras tibi. "Artigo 19.° Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão." Declaração Universal dos Direitos Humanos
26 fevereiro 2013
Constitucional: vem aí surpresa?
O Orçamento do Estado para 2013 tem ainda pela frente uma prova final: o crivo do Tribunal Constitucional pode condicionar o rumo da austeridade no país, tal como aconteceu com o Orçamento de 2012.
O precedente aberto no ano passado aumenta a expectativa e a pressão sobre o entender do órgão de soberania. Tal como em 2012, o país corre o risco de ser estrangulado por mais austeridade. Tal como em 2012, caberá ao Tribunal Constitucional decidir quanto dinheiro chegará aos bolsos dos portugueses.
http://www.tvi24.iol.pt/503/politica/juizes-tvi24-tribunal-constitucional-oe2013-ultimas-noticias-orcamento-do-estado/1423481-4072.html