A decisão do governo grego de encerrar a sua televisão pública constitui um exemplo prático do desmantelamento do Estado que se está a verificar nos países sob intervenção.
Em todos esses países têm sido tomadas medidas que progressivamente conduzem ao desaparecimento de todos os símbolos da soberania nacional. Ora, como esta tem uma dimensão altamente simbólica, essa destruição leva a que os cidadãos se sintam cada vez mais a viver em países ocupados, onde o seu Estado desapareceu.
Os governos contribuem gravemente para esse sentimento com medidas que parecem contradizer o interesse nacional e apenas servir interesses externos. Na TSU portuguesa, no confisco bancário em Chipre ou no fecho da ERT grega, acaba por ser irrelevante se a medida foi imposta pela troika ou feita para agradar à troika.
Gera-se sempre a sensação de que o interesse nacional não está a ser adequadamente salvaguardado e o desejo de agradar aos credores está acima de tudo. E com isso é a própria legitimidade dos regimes que fica em causa. Ninguém se sente representado por um Gauleiter externo.
Os defensores destas medidas ameaçam com o cenário apocalíptico de a alternativa ser a bancarrota e a saída do curo.
Mas começa-se a perceber que nessa alternativa, apesar do sofrimento causado, os países continuariam a existir. No cenário actual vão morrendo a cada dia que passa.
LUÍS MENEZES LEITÃO, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
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