Se o governo manda não pagar o subsídio de férias, contra a lei em vigor, o Presidente promulga em tempo recorde um diploma a legitimar essa decisão. Chegámos ao ponto de o governo ir pedir ao Presidente que solicite ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva dos diplomas que vai elaborar. Os poderes presidenciais passaram assim a ser exercidos a pedido do governo.
Este alinhamento total do Presidente com o governo não é saudável para o regime democrático. Desta forma o Presidente perde qualquer ponte que pudesse estabelecer com a oposição e deixa de ter condições para arranjar qualquer outra solução de governo.
Quando decidiu alinhar totalmente com o actual governo, o Presidente ligou o seu destino a este. No dia em que este governo cair, mais vale que o Presidente também se vá embora, já que será sempre visto como um opositor pelo novo governo. Cavaco Silva comete assim um erro colossal com este seu alinhamento.
O país precisa de um Presidente que seja moderador e árbitro, não um executor das medidas do governo.
LUIS MENEZES LEITÃO, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
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