Já este ano, o relatório entregue pelo FMI ao governo reproduz a primeira ideia – quem inspirou quem? - e defende que os pensionistas não estão protegidos contra a pobreza.
O que há de comum em tudo isto? Alguma falta de rigor e o objectivo de, no meio da confusão, fazer cortes que seriam inadmissíveis noutro pais.
Excluindo da análise as pensões de invalidez e de sobrevivência, o total de reformados e aposentados (CGA) e de pensionistas (SS) correspondia a 2,2 milhões em 2012.
Deste total, 66% recebiam pensões mensais até 500 euros. Neste universo estão as pensões sociais e as mínimas cujos valores - não fundamentados nas contribuições efectuadas, mas num princípio de solidariedade social - apenas permitem aliviar a intensidade da pobreza e cuja existência é facilmente explicada por razões políticas, económicas e sociais. O FMI diagnosticou o problema, mas omitiu a nossa história e a impossibilidade orçamental de elevar aqueles valores.
Mas, tanto para o PM como para o FMI, os dois sistemas tornam-se mais equitativos se as pensões mais elevadas forem reduzidas. Voltemos à repartição dos pensionistas por escalão de pensões: 16% recebiam pensões acima de 1000 euros.
Claro que existe uma diferença entre os dois sistemas: 6.2% para SS e 50.4% para a CGA.
Mas será então aqui que se fundamenta a falta de equidade entre os dois sistemas? Se pretendermos uma resposta objectiva, teremos de ter em conta que: i) os reformados da CGA apresentam carreiras contributivas muito mais longas; ii) as qualificações académicas têm sido superiores na administração pública e, logo, o salário médio também; iii) os subsídios mensais vitalícios atribuídos a ex-titulares de cargos políticos são pagas pela CGA, também não fundamentados em contribuições pagas; iv) um elevado número de pensionistas da SS também aufere pensões sem adequada base contributiva, caso de trabalhadores independentes.
A ampla reforma finalmente realizada em 2007 e o subsequente processo de equiparação entre as fórmulas de cálculo das pensões atribuídas pelos dois sistemas foi determinante para que Portugal fosse retirado do grupo de risco em termos do efeito do envelhecimento. Mas para o governo tal não foi suficiente e considera ser necessária mais uma reforma dita estrutural.
Sempre nos podemos inspirar na Suécia que realizou um reforma de fundo na protecção à velhice visando um ajustamento aos efeitos demográficos e económicos: a reforma entrou em vigor em 1999 e substituía o modelo anterior apenas para os beneficiários com 45 ou menos anos.
Com efeito, o governo não pretende efectuar qualquer reforma – uma segunda vaga de medidas até seria aceitável com o necessário período temporal de ajustamento –, mas apenas cortar despesa no curto prazo. Que pena não sermos suecos: também teríamos uma carga fiscal elevada, mas políticos mais responsáveis e um verdadeiro Estado de Direito.
MANUELA ARCANJO, Professora universitária (ISEG) e investigadora. Economista.
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