"Depois do processo de consulta pública actualmente em curso, alguns elementos da reforma do Estado podem ainda ser alteradas – há, por exemplo, uma forte oposição à introdução de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões – mas com o compromisso de as autoridades compensarem quaisquer mudanças com medidas permanentes equivalentes", refere o FMI, na sua análise no âmbito da sétima avaliação a Portugal, hoje divulgada.
No documento, a instituição liderada por Christine Lagarde afirma ainda que alguns elementos da reforma do Estado exigem "alterações legislativas significativas" e, para garantir que este processo é feito atempadamente, foi definido como objectivo estrutural a apresentação ao Parlamento de propostas de lei relevantes em Junho e Julho.
Já no memorando de entendimento que acompanha a avaliação do FMI esta ideia é reforçada ao ser adiantado que se for "estritamente necessário", o Governo considera a hipótese de criar uma "contribuição de sustentabilidade sobre as pensões". No entanto, lê-se mais uma vez no documento, esta medida pode ser substituída por outra de valor equivalente. Essa substituição terá de estar concretizada, no entanto, em termos legislativos até 15 de Julho.
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