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06 abril 2013

Tribunal Constitucional aprova mais impostos


Medidas fiscais foram todas aprovadas pelo Tribunal Constitucional.
O Tribunal Constitucional aprovou as medidas fiscais incluídas no Orçamento do estado para 2013 (OE/13), como o aumento das taxas de IRS e a sobretaxa.
Em causa estavam as medidas como a redução do número de escalões de IRS que foi acompanhada de um aumento das taxas.
Além disso, a sobretaxa de 3,5% e a taxa de solidariedade aplicada aos contribuintes com rendimentos mais elevados receberam também a luz verde do Constitucional.
http://economico.sapo.pt/noticias/tribunal-constitucional-aprova-mais-impostos_166412.html