Cortes permanentes em pensões e salários são agora mais difíceis.
Acórdão representa um colete-de-forças para os cortes de quatro mil milhões de euros que o Governo queria poupar essencialmente através de pensões e de salários, diz a generalidade dos constitucionalistas ouvidos.
A maioria dos constitucionalistas ouvidos pelo Negócios acha, contudo, que o Governo fica com muito menos margem de manobra para fazer o que queria: cortes adicionais nas pensões e nos salários dos funcionários públicos, de forma permanente, de modo a poupar quatro mil milhões de euros.
Isto é, fica agora mais vincado que a austeridade que foi pedida aos pensionistas e aos funcionários públicos só são admissíveis porque são temporárias e na medida em que não ultrapassem um determinado nível de sacrifício.
• Há a afirmação de que se está no limite do sacrifício. Significa: daqui não passarás. JORGE PEREIRA DA SILVA, Professor na Univ. Católica
• A tolerância para um corte das pensões é baixa. Um corte além de 3,5% a 10% não é possível. RUI MEDEIROS, Professor na Univ. Católica
• O TC dá a entender que com o passar do tempo será mais restritivo nos cortes de despesa via salários e pensões. TIAGO DUARTE, Professor na Faculdade de Direito de Lisboa
http://www.clipquick.com/Files/Imprensa/2013/04-08/0/5_2026783_17F97753D67B5E711FEF0EC8760FCA29.pdf
