A decisão do Tribunal Constitucional sobre os artigos do Orçamento do Estado deverá ser conhecida muito em breve e o Expresso online está a noticiar que o acórdão dos juízes do Palácio Ratton será revelado amanhã, sexta-feira. Fonte oficial do TC não confirma, no entanto, qualquer data. Em causa está a apreciação de medidas orçamentais que soma cerca de 5 mil milhões de euros.
"Quando o Tribunal Constitucional vier a proferir esse acórdão, tratará de o divulgar publicamente", disse ao Dinheiro Vivo fonte oficial do TC, acentuando que até lá será impossível adiantar qualquer data.
Apesar de não haver confirmação oficial sobre a data, todas as notícias dão como certo de que o sentido do acórdão será conhecido ainda esta semana e o Expresso online avança mesmo que será amanhã.
A decisão do Tribunal Constitucional é aguardada com especial expectativa dada a dimensão orçamental das normas que foram submetidas ao seu crivo. Das 16 matérias em análise, as que suscitaram as dúvidas mais unânimes (sendo transversais a todos os pedidos de constitucionalidade) são a taxa sobre as pensões e a manutenção da suspensão do subsídio de férias dos funcionários públicos e de 90% do subsídio equivalente dos reformados.
A questão mais sensível será, no entanto, a da Contribuição Extraordinária de Solidariedade que taxa as reformas acima de 1350 euros.
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