Hodie mihi, cras tibi. "Artigo 19.° Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão." Declaração Universal dos Direitos Humanos
09 abril 2013
Impacto de medidas chumbadas pelo TC é de 1.326 M€, dizem Finanças
É este o valor que o Ministério das Finanças publicou hoje, referindo-se à quantia que o Tribunal Constitucional considerou ilegítimo retirar aos funcionários públicos e aos pensionistas.
Ora bem, o nosso Ministério das Finanças já tratou de começar a arrecadar receita para cobrir o que não queria pagar.
Assim, soubemos que o fisco está a notificar os concessionários das praias para pagarem IMI. http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3155805
Não sei, mas talvez se preparem para cobrarem aos utentes das praias por as utilizarem: leia-se – irem a banhos de mar e porem a toalha na areia para se bronzearem. Claramente que o nosso Ministério das Finanças tem todo o direito de cobrar pelo uso prolongado e contínuo da água do mar e do calor do sol… Era o que faltava, num tempo de crise, as pessoas usufruírem de sol e mar à borla!