Deixar marca

Foi publicada há pouco mais de uma semana a Portaria que extingue os Centros de Novas Oportunidades (CNO) e regula a criação dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEF). A extinção dos CNO era esperada, dadas as críticas que o actual Governo lhes fazia desde que entrou em funções.
Há quase um ano foram divulgados relatórios de avaliação do Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) e dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA).
Os CQEF, agora definidos, têm as competências anteriormente previstas para os CNO, acrescidas de outras como o encaminhamento de jovens, e a "'integração na vida activa e profissional das pessoas com deficiência e incapacidade".
Alargam-se, portanto, as finalidades. Por outro lado, o decreto-lei que criou os CNO não foi alterado, em particular o artigo que definem os CNO, sendo a norma habilitante invocada na portaria. Em consequência, os novos centros são "centros de novas oportunidades", mesmo que com outro nome.
O que se pergunta é porque há necessidade de mudar o nome dos centros e não se limita a adicionar-lhes novas funções, alterar a forma de gestão, etc?
Parece ser uma constante da acção governativa deitar fora e fazer de novo, sem que se avalie seriamente a experiência anterior, se identifique o que funciona mal e se introduzam as correcções necessárias. A abordagem é errada, mas repete-se. A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior nasce em 2007, depois de ter sido extinto o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, o Rendimentos Social de Inserção é criado em 2003, substituindo o Rendimento Mínimo Garantido, etc.
Tudo se passa como se cada governo, ministro ou comissão precisasse de deixar uma marca própria e que só assim demonstrasse a sua valia.
A sensação é que "Plus ça change, plus c'est la même chose".
PEDRO LOURTIE, Professor do IST
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