Governo ‘balda-se’ às decisões do Tribunal Constitucional

Os funcionários públicos e os pensionistas podem não receber o subsídio de férias nos meses de Junho e Julho como é habitual. É que a devolução do subsídio está dependente da apresentação do Orçamento Rectificativo.
Os juristas acreditam que até ao verão é possível aprovar as correcções ao orçamento mas tudo vai depender da capacidade do Governo conseguir dinheiro e liquidez para repor os subsídios de férias.
Ora, para os funcionários públicos e pensionistas possam receber o subsídio antes das férias o Rectificativo tem que ser apresentado e aprovado até Junho. O problema pode ser a falta de dinheiro.
O Governo não contava com esta despesa, este ano, mas vai ser obrigado a repor estes salários depois da decisão do Tribunal Constitucional que obriga também à apresentação de um Orçamento Rectificativo para este ano que ainda não tem data.
Certo é que os funcionários públicos costumam receber o subsídio de férias em Junho e os pensionistas em Julho.
http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/subsidio-subsidio-de-ferias-funcao-publica-pensionistas-orcamento-retificativo/1440228-6377.html