O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, manifestou hoje surpresa com a viabilidade do Tribunal Constitucional (TC) ao artigo sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade.
A medida aplicada aos reformados e pensionistas foi uma das normas do Orçamento do Estado para 2013 que o Provedor pediu para ser declarada inconstitucional, junto com o corte do subsídio de férias dos pensionistas.
“Era aquela em que a maior parte dos constitucionalistas e dos fazedores de opinião julgava que o Tribunal Constitucional iria declarar inconstitucional, afinal tal não aconteceu”, declarou aos jornalistas, em Mirandela, onde participou num debate sobre o poder local.
O Provedor de Justiça disse desconhecer ainda o teor do acórdão do TC, que irá consultar quando regressar a Lisboa e só depois tomará alguma posição sobre o mesmo.
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