Portugal pós 'troika'

Actualmente, o desafio para o Estado português é conseguir chegar ao fim do programa de assistência, em Junho de 2014, sem rupturas políticas e sociais.
Como referia recentemente o Governador do Banco de Portugal, no final do programa a correcção dos desequilíbrios macroeconómicos não estará terminada, a dívida pública estará ainda a aumentar e a credibilidade das instituições portuguesas junto dos mercados não estará consolidada. Assim, a proposta do Dr. Carlos Costa que Portugal deverá procurar um programa europeu de assistência – o "Programa Cautelar" - faz todo o sentido. Um programa que não é de assistência financeira, mas que funciona como um mecanismo de seguro, com uma linha de crédito de reserva associada. E que pode ser utilizado para ultrapassar dificuldades temporárias no acesso ao financiamento no mercado.
Até ao fim do programa faltam catorze meses. Mas, a situação portuguesa não pode ser perspectivada de forma isolada da Europa. O presidente da Comissão Europeia afirmava na segunda-feira (citado pelo Expresso) que a política económica implementada na Europa, centrada principalmente na redução dos défices "atingiu os seus limites" e que apesar das correcções dos défices serem correctas "não serão sustentáveis política e socialmente". Isto depois do insuspeito Editorial Board do The New York Times vir a público defender que "há mais de dois anos que os líderes europeus conceberam um
'cocktail' de reformas estruturais e austeridade fiscal em países com problemas como Portugal, Espanha e Itália, prometendo que será o tónico para curar as suas debilidades económicas e financeiras. Toda a evidência mostra que este medicamento amargo está a matar o doente".
É difícil compatibilizar, com êxito, a austeridade e as reformas estruturais, durante uma recessão acentuada. Para que Portugal volte a depender menos dos seus credores e se assuma como um país autónomo, é necessário que sejam satisfeitas condições a nível externo e interno. A nível externo, e em particular na zona curo, é necessário que exista uma mudança na velocidade com que se pretende conseguir a diminuição das dívidas em relação à dimensão das economias. A eficiência e uma correcta afectação dos recursos são fundamentais. Mas há necessidade urgente de dinamizar o crescimento.
É também importante que o risco de 'default' baixe. A medida mais eficaz será através da criação das "eurobonds" com os efeitos esperados na diminuição dos prémios de risco e os impactos positivos nos balanços de muitas instituições financeiras e nas contas nacionais. A nível interno é fundamental que as reformas se façam. Que o País se torne mais atractivo para o investimento estrangeiro e que a competitividade da economia aumente de modo a conseguir melhorar o bem-estar dos cidadãos. Os partidos políticos têm agora a última palavra.
Vítor da Conceição Gonçalves, Professor Catedrático do ISEG, Pro-Reitor da UTL
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