O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu hoje que o Governo PSD/CDS-PP tem legitimidade para tomar todas as medidas, desde que elas respeitem a Constituição e a lei.
«O Governo não foi eleito apenas para executar o memorando de entendimento com a 'troika'. O Governo foi eleito para governar o país de acordo com o seu próprio programa e de acordo com as necessidades que o país tem. O Governo tem, portanto, toda a legitimidade para vir a tomar todas as medidas que sejam necessárias para preparar o futuro do país, quaisquer que elas sejam, desde que elas sejam conformes à nossa Constituição e às nossas leis», defendeu o primeiro-ministro, em conferência de imprensa, na sua residência oficial, em Lisboa.
Penso que não. Explico o meu raciocínio.
1-«O Governo não foi eleito apenas para executar o memorando de entendimento com a 'troika'.» Exacto, qualquer Governo legitimamente eleito tem muitíssimo mais que fazer do que apenas cumprir os ditames que um Acordo com a Troika.
2- «O Governo foi eleito para governar o país de acordo com o seu próprio programa» Ora aqui está uma frase que faz todo o sentido. Acontece que a realidade desmente a bondosa intenção do Primeiro-ministro. O PSD liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho apresentou-se a eleições com um programa, que foi sufragado pelos eleitores, venceu, mas… ficou-se pela intenção. O que aplicou, até hoje, na prática e na realidade da vida de Portugal é outra coisa completamente diferente do tal programa que apresentou a sufrágio. As circunstâncias mudaram, pode sua excelência desculpar-se, mas… paciência, digo eu, o programa actual não tem nada a ver com o apresentado aos eleitores.
3- «O Governo tem, portanto, toda a legitimidade para vir a tomar todas as medidas que sejam necessárias para preparar o futuro do país, quaisquer que elas sejam…» Era o que faltava! Então ganham-se eleições prometendo, anunciando, referindo, elencando, etc., certas medidas e depois de ganhas as eleições pode-se livremente fazer tudo ao contrário? Esquecer o programa anteriormente apresentado aos eleitores? Isto é legítimo? É ético? É normal? Atenta ou não contra o regular funcionamento do poder executivo?
Conclui-se, pois, que só devia haver um caminho: uma vez constatado que não consegue cumprir o programa que em devido tempo apresentou a sufrágio, deveria concluir pela não continuação da situação anormal, dizê- lo ao povo em alocução publica, e pedir a realização de nova consulta popular, para certificar ou não os novos caminhos que a política geral do país tem a decorrer.
