Em dois anos de governo, Vítor Gaspar, um proeminente economista em várias instituições europeias de alto nível, falhou em aspectos essenciais como ministro das Finanças. Interlocutor principal de Portugal no programa de ajustamento, Gaspar assumiu ontem algumas 'culpas'. Mas não todas. Fica aqui a lista dos dez piores pontos.
1. Erros de previsão. Mal chegou às Finanças, em Julho de 2011, Vítor Gaspar atirou a matar sobre a gestão socialista das Finanças Públicas, acusando-a de ter deixado um desvio “colossal” nas contas, mas no final desse ano e a partir daí percebeu-se que o problema continuou sob a sua tutela. Na carta que enviou a Passos Coelho, admite que a “repetição de desvios”, como a “quebra muito substancial da procura interna” e a “forte quebra nas receitas tributárias”, “minou a minha credibilidade enquanto ministro das Finanças”. Gaspar acertou pouco no cenário macro, falhou totalmente em antecipar a evolução do desemprego. Idem para as contas públicas.
2. Taxa Social Única. A solução ‘milagrosa’ para responder ao primeiro chumbo do Tribunal constitucional (ao OE/2012) foi reduzir a TSU dos empregadores, financiando-a com um aumento da mesma taxa (descontos) dos trabalhadores. Falhanço total. A medida, anunciada pelo primeiro-ministro, foi repudiada pela população, com manifestações por todo o país em Setembro de 2012, pelos sindicatos, e até pelas próprias confederações patronais. Gaspar acusa essa falta de apoio na carta, apesar de nesse ano ter dito (para defender o recuo na medida) que essa experiência (muito defendida pelo FMI) nunca tinha sido tentada num país nas condições orçamentais difíceis de Portugal, em pleno ajustamento. Deu a entender que seria uma aventura difícil de levar a bom porto, apesar de inicialmente a apoiar.
3. Défice e dívida: Gaspar, um falcão da disciplina orçamental, não conseguiu reduzir a sério o défice público, apesar dos cortes na despesa e do “enorme aumento de impostos” anunciados: herdou um défice de 5,9% (Comissão Europeia, Junho de 2011), que o ano passado foi de 6,4% e este ano será de 5,5% se tudo correr muito bem. Na dívida, o desempenho foi ainda pior. Herdou um rácio de 101,7% do PIB que este ano chegará perto de 123% do PIB. E a tendência é para piorar. Gaspar pode ser acusado de resolver parte do descalabro financeiros actual através de uma estratégia que hipoteca as gerações futuras, que terão de pagar boa parte desta dívida.
4. Recessão, desemprego, quebra de investimento. Péssimo desempenho. Herdou uma recessão estimada de 2,2% em 2011, que o ano passado agravou-se até 3,2%, este ao vai ser 2,3% se tudo correr bem. No desemprego, o desvio foi mais colossal: herdou um desemprego de 12,2% da população ativa que nesse ano se transformou em 12,9%. Este ano vai chegar aos 18,2%, com tendência para piorar. O Governo diz que no final deste ano, início do próximo, haverá inversão de tendência, mas ninguém lhe pode negar culpas na destruição de emprego, até porque não teve uma agenda prioritária e antecipada para relançar o investimento. Por diversas vezes ensombrou o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, nesse dossier. Só há poucas semanas é que Gaspar anunciou que "chegou o momento do investimento". Entre o segundo trimestre de 2011 e o primeiro deste ano foram destruídos 460 mil postos de trabalho na economia. E há mais 277 mil desempregados (total de 952 mil pessoas sem trabalho actualmente, segundo o INE). O emprego público foi especialmente visado nesta aritmética, sobretudo o universo dos contratados.
5. CGD. O banco público, acusado de ser uma “barriga de aluguer” dos interesses do Estado (por António Nogueira Leite, por exemplo), mas o maior do sector em Portugal, continua ser ter uma solução definitiva. O accionista Estado continua a tentar encontrar nomes para a cúpula da instituição.
6. Swaps. Este novo problema é, no fundo, um imbróglio antigo e acabou por rebentar no colo da nova ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, no passado responsável directa pela contratação deste tipo de produtos financeiros, que poderão provocar um rombo de 3000 milhões de euros no défice. Albuquerque, até hoje secretária de Estado do Tesouro, nega responsabilidades e garante que não haverá custos, embora o Estado já tenha pago centenas de milhões para encerrar vários contratos. O anterior ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, deixou-a em xeque na semana passada, dizendo que alertou as Finanças quando passou a pasta. Isso foi em meados de 2011, há dois anos. O Governo só agiu este ano junto da banca, que vendeu dezenas de contratos, muitos deles considerados “especulativos”. Não se percebe ainda a razão da demora.
7. Crédito. Apesar das medidas para ajudar a sanear os bancos privados, da recapitalização do BCP e BPI com este apoio dos contribuintes e da recente má surpresa com o Banif (que levará mais 700 milhões de euros ao défice deste ano), Gaspar não pode dizer que conseguiu que os bancos voltassem a vender crédito à economia. Pelo contrário. Apesar de ter "estabilizado" o sector, o crédito malparado continua a aumentar, o crédito às PME a cair, as falências de empresas a subir, mesmo de algumas consideradas viáveis. Razão: faltam perspectivas de crescimento. E nem as exportadoras estão a salvo.
8. BPN. O eterno escândalo financeiro do BPN, que foi nacionalizado em 2008, continua a ser um dos casos mais misteriosos das contas públicas. Já terá custado mais de 3000 milhões de euros aos portugueses, mas a factura continua em aberto. Um deputado do PSD, Duarte Pacheco, já referiu que o buraco pode chegar a 6000 milhões ou mais. Maria Luís Albuquerque disse ao Parlamento há uns meses que as Finanças não estão a receber informação completa e fiável sobre a recuperação de activos. A incerteza é total.
9. Enorme aumento de impostos. É o ponto que mais terá prejudicado a credibilidade e a popularidade de Gaspar. O ex-ministro aumentou impostos logo quando chegou ao poder (sobretaxa do subsídio de Natal, subida do IVA da restauração para 23%) e tornou a fazê-lo este ano (IRS sobretudo), tendo ainda avançado com um agravamento do IMI.
10. Corte de salários e de pensões. Tentou cortar subsídios de férias e de natal a funcionários públicos e pensionistas, mas não conseguiu pois as normas foram vetadas pelo TC. Para compensar enunciou uma reforma do Estado em que pretende acelerar a redução de efectivos no sector público, sobretudo nas áreas da Educação e da Saúde. As concessões recentes aos professores terão aborrecido especialmente o ministro das Finanças.
http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO193514.html?page=0
Impeachment já!
Historicando
historicando@gmail.com
