Este governo tinha uma estrutura orgânica extremamente defeituosa, em grande parte devido à teimosia do primeiro-ministro em fazer alguns ministros acumular inúmeras pastas, o que prejudicou o seu funcionamento. Tinha, porém, uma vantagem: assegurava uma autoridade absoluta do ministro das Finanças sobre todo o governo. Nesta época de crise, em que é preciso fazer inúmeros cortes na despesa do Estado, essa autoridade é absolutamente essencial sob pena de os compromissos com a troika não serem cumpridos.
Com a remodelação o primeiro-ministro desfez o seu erro da excessiva concentração de pastas ministeriais, mas fez desaparecer completamente a autoridade do ministro das Finanças. O cargo é agora ocupado por uma ex-secretária de Estado, que além de estar debaixo de fogo no caso dos swaps, não tem peso político suficiente para impor os cortes na despesa aos outros ministros. A mesma aparece aliás sujeita à coordenação de um vice-primeiro-ministro para as áreas económicas, que proclama uma nova agenda para o crescimento e emprego, e que por isso será seguramente muito pouco sensível à consolidação orçamental.
O governo bem pode andar de moção em moção a reclamar a confiança do parlamento. Não estou a ver como é que vai haver força política para fazer as reformas que se impõem.
Parece que estão todos à espera de um milagre. Mas a preparação do Orçamento para 2014 vai despertar o país para a dura realidade.
LUIS MENEZES LEITÃO, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa.
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Historicando
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