o relatório publicado nesta quarta-feira é inspirado numa corrente de pensamento que só vê austeridade à frente. E quando o modelo não se adapta à realidade, a culpa nunca é do modelo. É sempre da realidade.
E uma das realidades em Portugal é que existem leis, algumas delas até são chamadas de fundamentais. O que salta à vista no relatório é o número de vezes que o FMI se refere ao Tribunal Constitucional. No relatório publicado hoje é referido por 28 vezes o ‘Constitutional Court’. E para o FMI o ‘Constitutional Court’ é um “factor de incerteza”, um “risco para a recuperação do investimento e do emprego” e com implicações negativas no “investimento e na confiança”.
O FMI ainda não percebeu uma coisa importante. Quando desenha os seus modelos econométricos, existem varáveis e constantes. As previsões de receitas e despesas são variáveis. Mas o TC é uma constante. A Constituição não é “adaptável” aos humores dos nossos credores e os juízes que estão no Palácio Ratton não são, ao que se sabe, uma força de bloqueio político. As medidas propostas pelo FMI, sejam cortes de salários na função pública, sejam cortes de pensões na CGA, têm de ser feitas no quadro da Lei Fundamental. Se não forem constitucionais são chumbadas. É uma maçada, mas é a vida. Ou melhor, é a lei.
Sobre as promessas de baixar o IRS em 2015, feitas no Guião da Reforma do Estado de Paulo Portas, o FMI, numa linguagem diplomática, diz que "há pouca margem”.
Por PEDRO SOUSA CARVALHO
http://www.publico.pt/opiniao/noticia/para-o-fmi-o-tribunal-constitucional-e-uma-grande-macada-1612414
