O esbulho fiscal no distrito de Setúbal

Vou falar dos impostos que dependem, no todo ou em parte, dos municípios: IMI; IRS; Derrama de IRC.
Como seria nas outras 307 câmaras? Enorme surpresa, as 13 câmaras do distrito de Setúbal são as menos amigas dos munícipes: imbatíveis nas taxas altas.
Até 2010 as câmaras do distrito tocaram a partitura «O IMI é quem mais ordena», da obra a 13 mãos «Imbatíveis nos impostos». Apenas Sines (0,36) e Seixal (0,395) – nos avaliados – e A. do Sal (0,6) e Seixal (0,695) – nos não avaliados – desafinaram um pouco em 2010 e 2011. Em 2012 (IMI a pagar este ano), a Crise, Troika e Governo subiram de novo as taxas: máximas para 0,5 e 0,8 (avaliados e não avaliados); mínimas para 0,3 e 0,5 (idem). Mas no país houve câmaras que as baixaram, 58 (18,8%) e 44 (14,3%), ou mantiveram, 165 (53,5%) e 182 (59,1%), respectivamente nos imóveis avaliados e não avaliados; mas também houve quem as subiu: Setúbal, Montijo, Palmela e Sines. O aumento das receitas da reavaliação dos imóveis não saciou estes autarcas, viciados na verba. E há ainda 128 câmaras com a taxa mínima – 0,3 – e 162 até 0,35 (52,5%) – avaliados; e 60 com a taxa mínima, 0,5 (20%) – não avaliados.
A minha curiosidade estendeu-se ainda ao IRS e à Derrama de IRC.
IRS: as câmaras podem devolver 5% aos munícipes. Em 9 câmaras CDU, 3 PS e 1 Independente, só Grândola e A. do Sal (ambas PS) têm devolvido 0,5% e 1%, respectivamente. Para o ano o Montijo acompanha-as e no país haverá 73.
Derrama de IRC: de 500 grandes empresas do distrito conhecemos bem a AutoEuropa, Portucel/Soporcel, Siderurgia, Repsol, Secil, Fisipe, Crown Cork & Seal, Raporal. Em 2012 produziram 5 mil milhões de euros: as taxas de Derrama são igualmente das mais altas do país.
Paradoxo: 9 das 13 câmaras são (eram) CDU, e o PCP é o partido que mais protesta contra o esbulho fiscal do Governo. Veremos agora com 11 câmaras.
Conclusão: entre o verbo (protesto) e a verba (receita) há 4 grãozinhos de areia: Despesismo (o enorme endividamento prova-o); Insensibilidade social; Incoerência; Fraca censura social.
Professor Manuel Henrique Figueira
http://diariododistrito.pt/index.php?mact=News,cntnt01,detail,0&cntnt01articleid=1267&cntnt01returnid=84