Historicando

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15 novembro 2013

Entrar no Superior pela porta ‘escondida’

Regime de ensino nocturno criado para adultos não exigia exames finais nacionais levou algumas centenas de alunos a matricularem-se em colégios privados. No final do ano alguns deles chegaram a ter 19 ou 20 de nota final a todas as disciplinas, tendo ultrapassado muitos colegas que se candidataram ao superior pelo regime normal (estão a ver como é bom ter ‘pilim’ para pagar as mensalidades da escolas privadas, que o prémio vem logo de seguida com notas estrambólicas aos pequenos génios).
Foi para pôr fim a este expediente, que durava pelo menos desde 2006, mas não era ilegal, que o ME resolveu mudar as regras do jogo seis anos depois, obrigando os frequentadores do ensino recorrente a submeterem-se também a exames nacionais (fim da ‘mama’).
Claro que os papás dos pequenos génios reclamaram para os tribunais. Chegou agora ao fim a odisseia: o Tribunal Constitucional considera ilegítimas as expectativas que os alunos invocam para se furtarem aos exames, acusando-os de “terem beneficiado de um regime de privilégio injustificado” e de instrumentalizarem o ensino recorrente em seu proveito.