"Hoje é um dia muito complicado, porque, há pouco, o Conselho de Ministros decidiu fazer mais cortes nas pensões de reforma e na minha opinião estamos perante uma inconstitucionalidade", declarou o governante madeirense, na sessão de abertura da 3ª Bienal de Cardiologia da Madeira.
Para Alberto João Jardim, "há direitos adquiridos pelas pessoas através dos descontos, há expectativas jurídicas que são protegidas pela Constituição", pelo que, no seu entender, "há aqui circunstâncias que parecem de constitucionalidade duvidosa".
Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de Lei que estabelece a convergência de pensões entre o sector público e o sector privado, que reduz em 10% as pensões de valor superior a 600 euros.
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