Hodie mihi, cras tibi. "Artigo 19.° Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão." Declaração Universal dos Direitos Humanos
22 março 2013
Tribunal Constitucional prepara-se para chumbar Orçamento
O Tribunal Constitucional deverá chumbar o Orçamento de Estado que está em vigor.
A TVI sabe que, no relatório preliminar, os juízes terão chumbado duas normas:
• A suspensão do subsídio de férias dos pensionistas e
• A taxa de solidariedade dos reformados com pensões acima dos 1350 euros.
A decisão definitiva estará prestes a ser divulgada.
http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/orcamento-chumbo-tribunal-constitucional-tvi24/1431892-6377.html