Corte nas pensões

Tal como se suspeitava, o Governo veio confirmar que pretende reduzir em 10% o valor das pensões dos funcionários públicos. Esta é uma medida que a troika classifica de estrutural e de que não está disposta a abdicar. Mas o Governo terá de gerir o dossier com pinças, porque a questão é polémica, já que mexe com direitos adquiridos ou que julgávamos nós serem adquiridos.
Cortar pensões de uma forma retroactiva pode violar, segundo alguns constitucionalistas, os princípios da protecção da confiança e do direito de propriedade. No diploma apresentado ontem aos sindicatos, o Governo coloca uma nuance que à partida até pode parecer cruel, mas que visa acautelar um eventual chumbo do Tribunal Constitucional (TC). Os cortes nas pensões podem ser revertidos se no futuro, e durante dois anos consecutivos, a economia crescer 3% e se o défice orçamental for de 0,5%.
Com isto, o Governo tenta passar a ideia de que a medida tem um pendor transitório e não definitivo, o que pode ser um ponto positivo aos olhos dos juízes do Palácio Ratton. Mas para isso é preciso acreditar que a economia há-de crescer um dia 3% ao mesmo tempo que o défice baixa para os 0,5%, coisa nunca antes vista. Se os juízes do TC se cingirem à questão da transitoriedade, vão ter de ter muita fé para deixar passar a medida.
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