'Benchmark' é para cumprir à risca

Vítor Gaspar disse em Bruxelas e Mota Soares repetiu ontem no Parlamento: a contribuição de sustentabilidade sobre as pensões deixou de ser uma medida - 'benchmark' junto da 'troika’, por força da vontade do Governo. O termo não é escolhido à toa. É que as medidas de 'benchmark' são aquelas que são consideradas como obrigatórias pelas autoridades internacionais para aprovarem as avaliações aos programas de ajustamento e o consequente desembolso das tranches da ajuda externa.
Isso significa, por exemplo, que se a medida tivesse ficado como 'benchmark', seria implementada até à oitava avaliação e, nessa altura, se a 'troika' visse que tinha falhado, podia não aprovar a seguinte tranche de ajuda.
A taxa sobre os pensionistas está a gerar enorme polémica. A medida é uma contribuição, já que reverte para o sistema de Segurança Social e não para impostos, e geraria poupanças de 430 milhões de euros.
A medida está pensada para substituir a actual Contribuição Extraordinária de Solidariedade, para pensões acima de 1350 euros. Envolta em controvérsia, não deverá ver a luz do dia – se fosse para a frente seria a primeira vez que os pensionistas financiariam a sua própria reforma.
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