A resposta a um possível chumbo do Tribunal Constitucional da controversa convergência da fórmula de cálculo das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com as da Segurança Social, passa por alargar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) a pensionistas que recebam mais de 1350 euros.
O Governo espera poupar perto de 390 milhões com os cortes nas pensões acima dos 600 euros brutos mensais e, para evitar um duplo corte, a contribuição deixa de fora cerca de 99% dos pensionistas. Só as pensões superiores a 5400 euros serão alvo da CES.
Caso não haja convergência, a CES dispara e aplica-se como até aqui, ou seja, a pensionistas que recebam mais de 1350 euros.
Neste cenário, o Governo poderá arrecadar 340 milhões de euros.
Com esta alínea, que consta do Orçamento do Estado para 2014, será possível minimizar os danos de um chumbo do Constitucional, ficando por tapar, neste caso, um buraco que ronda os 50 milhões de euros.
