"Estamos perante uma inevitabilidade dura, dramática, severa. O que nós podemos analisar e discutir é se poderia haver melhores alternativas ou piores", afirmou, salientando que a "maior parte das medidas estavam pré-formatadas pelo acordo com as instâncias internacionais".
O antigo ministro das Finanças e da Administração Pública considera que a medida mais dramática e severa para as famílias é, sem dúvida, o corte do subsídio de natal e do subsídio de férias e defende que os cortes deviam ser alargados a todos os tipos de rendimento.
"Não só a rendimentos de trabalho, como a rendimentos de capitais. Devia ser alargado aos trabalhadores por conta própria, aos liberais e aos por conta de outrem. Evidentemente aí estou consciente de que o estado não pode determinar a supressão do subsídio de natal e de férias, só por acordo entre as partes, ou através de uma imposição fiscal", sublinhou.
Apesar de concordar com a supressão dos subsídios, Bagão Félix defendeu que o processo poderia ser feito de outra maneira, abordando toda a sociedade.
"A austeridade tem que ser exemplar, tem que dar alguma percepção da esperança para o futuro e sobretudo tem que resultar numa partilha solidária dos sacrifícios", referiu.
Por isso, o economista considera que aplicação dos cortes de subsídios dos pensionistas "é um sinal muito preocupante da relação entre o estado e a sociedade".
"Os pensionistas já acabaram a sua vida de trabalho, já não têm maneira de recuperar rendimentos perdidos e a pensão que recebem resulta de um contrato ético e legal com o estado. É difícil de perceber um corte de um direito desse tipo", explicou.
Em relação às medidas fiscais, Bagão Félix acredita que foram salvaguardadas questões importantes "como os produtos básicos manterem-se na taxa mínima", mas lembrou que "há 16 mil milhões de euros de impostos por pagar, dos quais nos últimos quatro anos prescreveram cinco mil milhões de euros".
"Esta questão da evasão fiscal, que atinge estes números brutais, e a preocupação de não deixar prescrever essas responsabilidades fiscais, é uma batalha que me parece ser absolutamente decisiva sob pena de serem sempre os mesmos, cada vez menos, a pagar cada vez mais", disse.
O antigo governante qualificou como correcta a decisão de não reduzir a Taxa Social Única (TSU), considerando ser preferível o aumento do horário de trabalho em meia hora, apesar de reconhecer que a decisão aumentará o desemprego.
"É uma medida preferível à TSU. Evidentemente que é uma possibilidade não é uma obrigatoriedade. Mas esta meia hora de trabalho vai tornar mais rígido o desemprego porque as pessoas que estão empregadas podem trabalhar mais tempo e isso significa que as que estão desempregadas não reingressam no mercado de trabalho", indicou.
Embora admita que a situação em Portugal é dramática, Bagão Félix acredita que é diferente da que se vive na Grécia.
LMP/PMC
Lusa/fim”
