Os líderes dos países da União Europeia (UE) falharam, esta madrugada, um acordo para a revisão do Tratado de Lisboa, destinada a incluir um novo “pacto orçamental”, obrigando os 17 membros do euro a avançar para o mesmo objectivo com um acordo intergovernamental.
O fracasso foi provocado pelo primeiro-ministro britânico, David Cameron, que condicionou o apoio à revisão do Tratado à obtenção de algumas derrogações às regras europeias de regulação dos serviços financeiros, o que os outros países rejeitaram categoricamente.
O novo “pacto orçamental” será consagrado num tratado internacional a concluir até Março entre os 17 membros do euro, aos quais se juntarão a título voluntário seis outros países que contam aderir um dia à moeda única – Polónia, Letónia, Lituânia, Dinamarca, Bulgária e Roménia.
O novo “pacto orçamental” obrigará os subscritores a assumir nas respectivas constituições o objectivo do equilíbrio orçamental – medido por um défice estrutural limitado a 0,5% do PIB – e de uma dívida inferior a 60% do PIB, verificado pelo Tribunal de Justiça da UE. Os países que se desviem destes objectivos serão sujeitos a sanções decididas de forma mais expedita.
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