Comissão Europeia considera que este não é o momento do TC se envolver em activismos políticos e alerta para a consequência de algumas propostas inscritas no orçamento para o próximo ano.
A Comissão Europeia considera que esta não é a altura certa para o Tribunal Constitucional (TC) se envolver em activismos políticos e alerta que o chumbo de algumas medidas do Orçamento do Estado para o próximo ano pode provocar um segundo resgate. Estas conclusões fazem parte de um relatório interno a que a «TSF» teve acesso e são assinadas pelo chefe da representação da Comissão Europeia em Portugal.
Conforme escreve a «TSF», um relatório político enviado de Lisboa para Bruxelas na terça-feira ao final da tarde, o representante da comissão, o português Luiz Pessoa, explica que o Governo está empenhado em cumprir as condições negociadas com a Troika, mas avisa que o espaço de manobra do Executivo está a ficar cada vez mais reduzido com as decisões negativas do TC, e afirma que o apoio da opinião pública também está a diminuir.
No documento é ainda sublinhado que as alternativas às reformas estruturais chumbadas pelo TC nos últimos dois anos, acabaram por ser sempre menos eficazes para a implementação do programa de ajustamento, do que as medidas originais. Chumbos que, na opinião de Luiz Pessoa, deixaram o Governo sem grande margem de manobra.
Ou o TC está a fazer uma interpretação demasiado restritiva da Constituição, ou pode ser visto com uma força de bloqueio, com influência directa na política orçamental do Governo, refere o documento, divulgado pela «TSF».
http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---economia/comissao-europeia-governo-austeridade-oe2014/1500523-6377.html
‘Expulsava’ imediatamente de Portugal a representação da Comissão Europeia em Portugal.
Não podia expulsar a pessoa, apenas, porque é o português Luiz Pessoa. Mas podia e fá-lo-ia ao cargo institucional. Fora de Portugal! Motivo: intromissão grosseira nos assuntos internos de Portugal.
Historicando
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