Hodie mihi, cras tibi. "Artigo 19.° Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão." Declaração Universal dos Direitos Humanos
20 janeiro 2013
Tem faltado «mestria» aos governantes para ir buscar dinheiro aos mais ricos
O presidente da Cáritas considera que tem faltado «mestria» aos governantes para ir buscar o dinheiro aos mais ricos em benefício do «bem comum» e deixar de recorrer sempre aos pobres.
Em entrevista à agência Lusa, Eugénio Fonseca comentou o corte nas funções do Estado proposto pelo Governo, questionando «se os quatro mil milhões de euros a cortar terão de ser mais uma vez no orçamento familiar» dos portugueses, que já viram «esse orçamento truncado de forma tão drástica nos dois últimos anos».
«Afinal, as tais gorduras parecem que não estavam no aparelho do Estado, parece que estavam nas famílias portuguesas», mas não na maior parte delas, comentou.
«Estariam em muitas famílias que enriqueceram ilicitamente, porque este país nunca conseguiu em termos de desenvolvimento ficar na linha da frente dos 27 da União Europeia, mas conseguimos ir para a linha da frente na disparidade entre os mais ricos e os pobres», criticou.
Portugal conseguiu produzir riqueza, mas não a soube repartir justamente. «Mais do que não sabê-la distribuir com justiça, ela agarrou-se às mãos de alguns que praticaram ilícitos para ficar na posse delas».
Para o responsável, «é escandaloso» que essa riqueza continue na posse dessas pessoas «sem ainda nada ter sido feito» para a devolução desse património «que é de todos e continua a enriquecer alguns».
«Estamos a falar de investimentos que o Estado fez em sectores que foi só para beneficiar algumas partes da sociedade e não o todo, porque quando é para penalizar são sempre os mesmos», acusou.
A crise, que «esfrangalhou a classe média» deve «levar a exigir que regresse à política mais ética».
«O que nos tem faltado tem sido a mestria de ir buscar o dinheiro a quem tem mais condições para poder pô-lo ao serviço do bem comum, mas estamos sempre a ir buscá-los aos pobres que já não podem dar mais», reiterou, considerando que se as propostas do FMI para cortar na despesa do Estado avançarem «vão dar cabo do resto».
Para o responsável, esta não será a melhor altura para fazer a reforma do Estado, porque «a capacidade de reflexão está mais debilitada» e «há uma certa tensão latente».
Na sua opinião, esta é a altura do país criar condições para o pagamento da dívida em prazos razoáveis, com a solidariedade da UE.
«O que sinto dentro da UE é uma correlação de forças entre países de primeira e países de segunda, em que há tratamento desigual», «mais condescendente para os mais poderosos e menos complacente para os países considerados com menor relevância para o desenvolvimento económico da União Europeia».
O que Portugal e seus governantes têm de fazer, «e julgo que não têm conseguido, é manterem-se bem firmes junto dos seus parceiros europeus».
«Não me alegro nada quando dizem» que Portugal tem sido «muito bom aluno» e «muito cumpridor», porque os portugueses são «bons alunos, mas com muito sofrimento, com muitas lágrimas derramadas e muitos sonhos desfeitos».
Lamentou que Portugal «tenha, neste momento, como único desígnio nacional a luta contra o défice e que se tivesse paralisado todas as potencialidades de investimento».
Considerou que tem falhado em Portugal uma bolsa de ideias para possibilidades de negócio para quem está desempregado e dificilmente regressará ao mercado de trabalho.
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/eugenio-fonseca-caritas-crise-ricos-enriquecimento-ilicito-tvi24/1411660-4071.html
19 janeiro 2013
Ao que isto chegou...
“Se, por exemplo, algumas partes do Orçamento de 2013 vierem a ser desafiadas por razões constitucionais, será importante activar medidas de compensação para manter o programa orçamental em curso”, diz o FMI.
http://noticias.pt.msn.com/ajuda-externa-governo-deve-preparar-medidas-adicionais-em-caso-de-chumbo-do-tc-fmi-1
Que dizer desta argumentação por parte de um organismo internacional como é o FMI?
Quando um organismo internacional baixa o nível do discurso a este ponto – “Se … vierem a ser desafiadas por razões constitucionais …”, estamos perante a completamente explícita ingerência na soberania nacional, no desrespeito ao Estado de Direito de Portugal.
Já se sabia, de outras andanças, do que o FMI era capaz… Sinceramente extrapolou tudo!
Baza!
Marajás
Os portugueses não foram apenas à Índia (1498), onde se estabeleceram durante muitos séculos, absorveram também na sua cultura, os hábitos dos seus marajás.
A monarquia constitucional (1834-1910), colapsou, devido à quantidade de parasitas que viviam à custa do Estado e dos seus apêndices, sem nada produzirem.
A primeira república em Portugal (1910-1926), anunciou que iria acabar com o parasitismo dos marajás, mas rapidamente ficou refém de políticos demagogos, incompetentes e corruptos que viviam da parasitagem no Estado.
A Ditadura/ Estado Novo (1926-1974), a segunda República, pretendeu também acabar com o desperdício e a parasitagem, mas cedo se percebeu que o que fez foi proteger uma elite que vivia na mais completa parasitagem protegida pelo Estado.
A terceira república, Democracia, que começou em 1974, prometia um virar de página neste domínio. Pura ilusão. Os "marajás", como dizem os brasileiros, que pululam pelos partidos políticos não tardaram a dominar o aparelho de Estado, apropriando-se de tudo o que podem, conduzindo o país para um contínuo empobrecimento.
O perfil e os hábitos dos marajás, embora revelem alguma variação de marajá para marajá, estão perfeitamente tipificados:
- O Marajá considera as instituições ou empresas públicas como sua propriedade.
- O único a quem tem que prestar contas é a ele próprio.
- O secretismo sobre as finanças do país, da câmara, junta de Freguesia, empresa pública ou municipal, frequentemente em nome do "interesse nacional", é um princípio sagrado.
- O Marajá estabelece o seu próprio vencimento, de acordo com a sua suposta dignidade do cargo e presumidos méritos pessoais. Se legalmente não o poder fazer, e não poder mudar a lei, o marajá dedica-se a acumular cargos e mordomias (viaturas oficiais, almoços, viagens, despesas de representação, cartões de crédito, residências oficiais, subsídios de deslocação, integração, reintegração, horas extraordinárias, etc., etc.) até perfazer tudo aquilo a que tem direito.
- O Marajá necessita de uma corte para o servir, e é por isso se faz rodear de assessores, consultores, funcionários para isto e aquilo. Muitos marajás, instalados por exemplo nas Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, transformam grupos populacionais, como os idosos e as crianças, em membros das suas cortes pessoais.
- O Marajá vive da pompa e circunstância, por isso não olha a custos em festas, recepções, prendas, pequenos e grandes luxos, não apenas porque eles são próprios do cargo, mas porque é próprio das suas funções públicas esbanjar recursos em eventos, comemorações e obras para dar animo ao povo.
Protecção dos Marajás: Os marajás da Assembleia da República ao longo dos anos foram produzindo uma sofisticada legislação que protege os marajás, impedindo que possam ser responsabilizados pelo descalabro que provocam nas contas públicas.
Primeiro impediram que se possa conhecer com rigor quantas entidades se alimentam do orçamento do Estado (administrações centrais, regionais e locais, empresas, institutos e fundações públicas), consumindo 51% do PIB.
Depois limitaram a fiscalização pública destas entidades, nomeadamente através do Tribunal de Contas. Num universo estimado de 13.740 entidades que estão sob a jurisdição do Tribunal de Contas, apenas 1.724 apresentaram contas, mas só foram fiscalizadas 418 (Dados DN, 8/01/2011). O descontrolo é total.
Por último, produziram uma legislação que confere aos políticos portugueses a total impunidade no saque dos recursos do país, e que só em condições excepcionais sejam presos.
Pequenos nadas que tudo explicam...
"DINHEIRO FAZ HOMENS RICOS, O CONHECIMENTO HOMENS SÁBIOS, E A HUMILDADE FAZ GRANDES HOMENS"
Existem pessoas que não tem absolutamente nada, mas porque ocupam um determinado cargo em alguma grande, média ou pequena empresa, acham-se no direito de sentirem-se superiores aos demais, na verdade são pequenos e só conseguem sentir-se grandes, humilhando, pisando o seu semelhante, e o que colhem são pessoas amargas, doentes e determinadas a vencer a qualquer preço, na verdade se tornam pessoas infelizes e incapazes de realizações simples.
Observem as fotos acima, o homem mais poderoso do mundo aproveitando momentos que muitos repudiariam, zombariam ou simplesmente achariam de péssimo gosto a agir dessa forma.
Ele é um ser humano como qualquer outro, tem anseios, necessidades, amor, tristezas, desilusões, aborrecimentos e tudo o que qualquer mortal possa sentir, mas ele sabe usufruir de momentos raros que jamais voltarão.
"Não é riqueza ou o dinheiro que nos trazem felicidade, e sim a interpretação da vida"
Der richtige Mann am richtigen Ort zur richtigen Zeit...*
*O homem certo no lugar certo e no momento certo...
As medidas de “disciplina orçamental” no médio e longo prazo exigem reformas prioritárias – muitas das quais o Governo está a fazer, entende o Fundo Monetário Internacional (FMI) – e é nas mãos do ministério liderado por Vítor Gaspar que a instituição quer centrada essa aplicação.
A estratégia do “bom aluno” defendida pelo Governo perante as instituições internacionais (FMI, Comissão Europeia e BCE) tem valido ao ministro das Finanças o apoio dos parceiros europeus, nomeadamente o elogio da Alemanha, cujo ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble, considerou Vítor Gaspar “o homem certo no lugar certo e no momento certo”, quando se intensificavam as críticas internas às alterações na taxa social única que o Governo propôs em Setembro.
O FMI faz elogios à forma como o programa está a ser aplicado, mas volta a deixar alguns avisos. À semelhança da Comissão Europeia, alerta para alguns riscos em relação ao Orçamento deste ano, pedindo medidas de contingência para prevenir um eventual chumbo de algumas normas do documento por parte do Tribunal Constitucional.
http://www.publico.pt/economia/noticia/fmi-defende-forte-implementacao-do-programa-de-ajustamento-nas-maos-das-financas-1581246
A canga do FMI …
Entre os riscos para a execução do programa, o Fundo destaca:
1- Incerteza em relação à decisão do Tribunal Constitucional;
2- Os efeitos na economia portuguesa de uma eventual deterioração da conjuntura europeia;
3- O impacto na actividade económica da manutenção de indicadores de confiança negativos;
4- O efeito de dificuldades nas empresas públicas nas contas do Estado;
5- O enfraquecimento do consenso político e social.
O Fundo diz que há “salvaguardas preparadas” para enfrentar estes eventos, mas reconhece que “se estes riscos se materializassem todos em simultâneo, uma reavaliação da estratégia do programa poderia ser inevitável”.
A pressão/colonização: O Governo português vai ter de reagir rapidamente e implementar mais medidas de austeridade se o Tribunal Constitucional decidir chumbar alguns dos artigos do Orçamento do Estado que está actualmente a analisar.
O aviso é feito pelo FMI na sexta avaliação ao programa de ajustamento português publicado nesta sexta-feira.
Conferência de imprensa por telefone realizada a seguir à publicação do relatório, o chefe da missão do FMI em Portugal, Abebe Selassie
18 janeiro 2013
Cortes, relatórios, estudos, pressões tutelares, neocolonatos, servos da gleba hodiernos, etc., …
• Há quem questione se o relatório do FMI se trata mesmo de um relatório da instituição ou se do “pedido de um estudo do Governo para que o FMI venha dar sustentação àquilo que o Governo quer fazer ou já decidiu fazer sobre o Estado social”.
• “Portugal obteve progressos notáveis nos últimos 18 meses em termos de reformas estruturais e consolidação das finanças públicas, com grandes sacrifícios e grande determinação da parte das 2 autoridades portuguesas e do povo português. Mas a dívida do país ainda é elevada, e precisa de ser contida para assegurar a plena recuperação. Portugal também precisa de restaurar a sua capacidade de se auto-financiar a taxas razoáveis. Isto significa que o ajustamento orçamental é imperativo, e tem de prosseguir.” - Washington, 17 de Outubro de 2012, o chefe da missão do FMI para Portugal, Abebe Aemro Selassie.
• O DN reconhece que, ao contrário do que Passos Coelho afirmou há dias, o Governo não pediu ainda um estudo à OCDE para a “refundação” do Estado Social. No entanto o jornal já está em condições de avançar com as conclusões do estudo que ainda não foi pedido: “apesar de não existir ainda qualquer pedido formal, o estudo será feito e acabará por conter algumas recomendações parecidas às já avançadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) na semana passada.” Mais, o DN até já conhece com alguma minúcia essas conclusões que a OCDE um dia apresentará: “Cortes no subsídio de desemprego de quem tem mais anos de trabalho, redução dos salários públicos, com especial incidência nos funcionários menos qualificados, e aumento do horário de trabalho serão três propostas que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) deverá verter dentro de alguns meses num estudo sobre a reforma do Estado português.”
Crato aumenta horário dos professores
Crato poupa 30 milhões por ano com aumento da carga lectiva.
O aumento do horário dos professores das 35 para as 40 horas semanais é uma das medidas sugeridas pelo FMI que o Governo vai seguir.
Ainda não é conhecida a distribuição do agravamento das cinco horas semanais no horário dos professores e o Executivo pode vir a aumentar a carga lectiva (tempo em sala de aula) em apenas três horas e outras duas na componente não lectiva.
Esta é uma das várias medidas que Nuno Crato está a preparar para avançar no âmbito da reforma do Estado e que estão inscritas no relatório do FMI. Além do aumento do horário de trabalho, o Governo prepara-se para acabar com a redução da componente lectiva (que pode atingir as oito horas para os professores em topo de carreira).
Com esta alteração os professores que não tenham um horário lectivo atribuído (horário zero) podem passar à mobilidade especial mantendo o salário por inteiro apenas nos dois primeiros meses. Nos dez meses seguintes passam a receber apenas 66,7% da remuneração e, findo esse período ficam reduzidos a metade do salário. Permitiria uma poupança de 430 a 710 milhões de euros.
AS PROPOSTAS DO FMI PARA A EDUCAÇÃO:
• Aumentar horário de trabalho
• Reduzir 50 a 60 mil de pessoal docente e não docente
• Passar 30 a 50 mil professores para a mobilidade especial
• Aumentar as propinas do superior
• Cortar no investimento por aluno
http://aulp.org/noticias/revista-de-imprensa/ensino-superior/5297-educacao-retrato-do-sector-em-portugal
http://www.clipquick.com/Files/Imprensa/2013/01-18/1/5_1980035_7B522CAD2D95EDBFC8CA03F0B9918611.pdf
Supreme leader of doping – Mr. Lance Edward Armstrong
Lance Edward Armstrong é um ex-ciclista americano. Em 2012 ele foi banido eternamente e desclassificado de todos seus resultados obtidos desde Agosto de 1998, pelo uso e distribuição de Dopagem bioquímica. The USADA report stated that Armstrong enforced "the most sophisticated, professionalized and successful doping program that sport has ever seen".
Em entrevista ao programa Oprah's Next Chapter, exibido pela primeira vez nesta quinta-feira pela rede OWN e pelo site oficial da apresentadora, Lance Armstrong admitiu que se dopou em todos os sete anos em que ganhou a Volta da França. O ex-ciclista revelou que beneficiou do uso do harmónio Eritropoietina, conhecido como EPO, de testosterona e de transfusões de sangue para melhorar seu desempenho.
"Tinha acesso a coisas que melhoravam muito meu desempenho como atleta. Meu coquetel era muito simples. Eu usava um pouco de EPO, transfusões de sangue e testosterona", contou o ex-atleta.
“Eu construí uma grande mentira", disse o ex-ciclista, quando questionado sobre os motivos que o fizeram esconder o doping.
Lance Armweak (fraco) = Lance Armfraud (fraudulento) = Lance Armsharper (batoteiro) = Lance Armcheating (batota) = Lance Armstrong !!!
Papa João Paulo II: Zyklon B Salesman?
Em seu livro "Behold a Pale Horse", o ex-Diretor de Inteligência Naval dos EUA William Cooper relata uma história associada com o Chemical Company IG Farben.
No início dos anos 1940, a empresa contratou um químico polonês e vendedor, que vendeu o gás cianeto, Zyklon B e Malathion aos nazistas para o extermínio de grupos de pessoas em Auschwitz.
Depois da guerra, o vendedor ingressou na Igreja Católica, e foi ordenado sacerdote.
Em 1958 ele se tornou o mais jovem bispo da Polónia e depois da morte misteriosa do Papa João Paulo I, o ex-vendedor de gás cianeto, Karol Wojtyla, foi eleito para o papado como o Papa João Paulo II, em Outubro de 1978.
Em Março de 2000, ele pediu desculpas publicamente não para seu esforço de guerra, mas para a maldade da religião cristã. O pedido de perdão também buscou o perdão do uso de "violência a serviço da verdade" uma referência frágil e preocupante...
Karol Wojtyla, 19 anos de idade, depois Papa João Paulo II (centro), segurando um rifle enquanto realiza "apresentar armas" em Julho de 1939. Dois meses antes da eclosão da Segunda Guerra Mundial, ele participou de um campo de treino militar na Ucrânia Ocidental, então leste da Polónia.
http://continuingcounterreformation.blogspot.pt/2007/10/karol-wojtyla-zyklon-b-salesman.html
17 janeiro 2013
REFORMADOS: uma posição política
“1. Que me foram aumentados os descontos para o IRS, o IMI, no Consumo de Electricidade, da Água e do Gás, para a “Compensação aos Operadores” respectivos (EDP, Tejo Energia e Turbo Gás), nos Combustíveis, para o Investimento das Energias Renováveis, para os custos da Autoridade da Concorrência e da ERSE, na Alimentação, na taxa de Esgotos, para a Utilização do Subsolo, para a Rádio, para a Televisão, para a TNT, para a Harmonização Tarifária dos Açores e Madeira, Rendas de Passagem pelas Autarquias e Munícipes, para o auxílio social aos calões que recebem indevida e impunemente o RSI (Rendimento para a Inserção Social), para pagamento dos cartões de crédito de políticos, para as portagens nas SCUTS e aumento nas auto-estradas, para a recuperação de BPNs, para que os Dias Loureiros, os Duartes Limas, os Isaltinos de Morais e quejandos depositem as minhas economias em nome deles em offshores, para as novas taxas de Apoio Social, para as remodeladas Taxas de Urgência nos Hospitais Civis, para as asneiras provocadas pelas ideias megalómanas de políticos incompetentes que criaram auto-estradas sem trânsito, para as Contrapartidas e Compensações a Concessionários de diferentes estruturas, para pagamento das dívidas às Parcerias Público-Privadas durante 50 anos ou mais, etc., etc., etc., tudo recheado com 23% de IVA (por enquanto);
2. Que, cada voto que um cidadão deposita na urna eleitoral, para além de pôr no poleiro os espertalhões que os (se) governam, representa um óbolo igual a 1/135 do salário mínimo nacional (actualmente em €485,00) a reverter para os seus cofres (1 voto = €3,60), a que acrescem as subvenções às campanhas e verbas para os grupos parlamentares. (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais: Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro (Declaração de Rectificação n.º 4/2004, de 9 de Janeiro), Lei n.º 64‐A/2008, 31 de de Dezembro1 e Lei n.º 55/2010, de 24 de Dezembro);
3. Que esse valor é atribuído pelos quatro anos de legislatura, o que significa entregar aos partidos votados o quadruplo dessa importância (€14,40), atingindo uma despesa superior a 70 milhões de euros; Fonte: http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx? content_id=1231653&page=-1
4. Que, no caso dos votos em branco ou nulos, essa valia é distribuída por todos os partidos concorrentes às eleições;
5. E que, se eu me abstiver de votar, não há montante a ser distribuído pelos partidos concorrentes às eleições,
Eu, ARTUR ÁLVARO NEVES DE ALMEIDA PEREIRA, cidadão de pleno direito, com o BI e o NIF, com todos os impostos pagos e ainda credor do Estado por taxação indevida e não devolvida em sede de IRS, embora prescindindo de uma liberdade cortada durante quase 40 anos e restituída em 25 de Abril de 1974, decido que, dependendo do cenário político-económico, meu e do meu país, entrarei em
GREVE DE ELEITORADO, e SUSPENDO O MEU DIREITO DE VOTO “
Dívida com juros caíram ... ontem
Portugal colocou ontem 2500 milhões de euros em Bilhetes de Tesouro, no primeiro leilão do ano, com os juros exigidos pelos credores a caírem consideravelmente abaixo dos 2 por cento.
http://www.clipquick.com/Files/Imprensa/2013/01-17/0/5_1978578_88B5E7A4EB39ED1086D74E80C21FA213.pdf
16 janeiro 2013
A vida que a censura não deixou ver
Catembe era o outro lado, literalmente. A outra margem da então Lourenço Marques, hoje Maputo, capital moçambicana. Catembe era o outro lado, metaforicamente. Vila piscatória cujo quotidiano não correspondia à imagem idílica pintada pela propaganda do Estado Novo. Catembe, de Faria de Almeida, a sua primeira e última longa-metragem, foi o filme mais retalhado pela censura na história do cinema português.
Filmado em 1964, mostrava o outro lado, o “lado mais genuíno da vida local”. Retalhado, sobreviveu. Dos seus 87 minutos originais, sobraram 45. Vamos vê-los esta noite, às 19h, na Cinemateca de Lisboa. Numa sessão que conta com a presença do realizador, teremos também oportunidade de ver um pouco do que a censura não queria que víssemos. Onze minutos de cenas cortadas, recuperados pelo realizador. O lado escondido.
Documentário e ficção, a filmagem de uma realidade vivida mas não preservada em película. Começa em Lisboa, com Faria de Almeida perguntando na rua sobre Lourenço Marques. Recebe as respostas de quem só conhecia a cidade através da propaganda do regime: “É na selva e há leões a andar na rua”(?!).
Qual a importância deste Catembe que nunca conheceremos na sua versão original, deste documento retalhado da vida moçambicana colonial? Ao vê-lo, acentua o vice-director da Cinemateca, “descobre-se uma África que se cruzou connosco e que foi muitas vezes silenciada, mas para a qual algumas pessoas estavam despertas”. Maria do Carmo Piçarra chama-lhe “um enorme testemunho, um monumento em que é possível perceber a pequenez e mediocridade de um regime que queria formatar a cabeça dos portugueses”.
A investigadora diz até que, havendo cinema na versão censurada de Catembe, este é ainda mais importante pelo que se tornou enquanto símbolo. “Nós somos a nossa história. Não vivemos hoje em ditadura, mas continua a haver a tentação de dizer aos portugueses como devem ser e o que devem pensar”.
http://www.publico.pt/cultura/noticia/catembe-a-vida-que-a-censura-nao-nos-deixou-ver-totalmente-1580929
Sofrimento causado pela Qualidade do Ar na China
Moradores de Pequim e muitas outras cidades na China foram avisados para ficar dentro de casa. Em meados de Janeiro de 2013, o país enfrentou um dos piores períodos da qualidade do ar na história recente. O governo chinês ordenou ás fábricas para reduzir as emissões, enquanto nos hospitais viu picos de mais de 20 a 30 por cento em pacientes com queixas de problemas respiratórios, de acordo com reportagens da imprensa.
Esta é a ‘paga’ pelo maoismo/capitalista desenfreado, sem regras, que só visa o lucro.
Qualidade do ar? Que é isso? Puff!
O que é preciso é produzir! Muito! E então as regras? Puff!
15 janeiro 2013
A lei da rolha?
O Sindicato dos Jornalistas classificou de “absurda” e “ilegítima” a restrição imposta pela organização da conferência Pensar o Futuro – Um Estado para a Sociedade, que proibiu, em cima da hora, esta terça-feira, a comunicação social de captar imagens e sons ou citar o que fosse dito no evento sem autorização expressa dos intervenientes.
“Trata-se de uma restrição absurda em democracia, já que, por definição, o conteúdo dos actos públicos ou abertos à comunicação social, do qual os jornalistas são mediadores junto dos cidadãos, pode e deve ser escrutinado, justamente em satisfação do direito a ser informado”, afirma o sindicato, em comunicado.
http://www.publico.pt/politica/noticia/sindicato-dos-jornalistas-critica-restricoes-absurdas-e-ilegitimas-e-queixase-a-erc-1580831
“Trata-se de uma restrição absurda em democracia, já que, por definição, o conteúdo dos actos públicos ou abertos à comunicação social, do qual os jornalistas são mediadores junto dos cidadãos, pode e deve ser escrutinado, justamente em satisfação do direito a ser informado”, afirma o sindicato, em comunicado.
http://www.publico.pt/politica/noticia/sindicato-dos-jornalistas-critica-restricoes-absurdas-e-ilegitimas-e-queixase-a-erc-1580831
A domesticação do poder local
O Governo aprovou uma nova lei das finanças locais.
Com a Lei do Orçamento, o Governo faz um corte de 25% nas receitas do FEF, asfixiando ainda mais os Municípios, já de si estrangulados com a canga da "lei dos compromissos" e a espiral recessiva.
Com a supressão do IMT, o Governo puxa sadicamente a corda do baraço. Com a criação de um Fundo de Apoio aos Municípios em ruptura, o Governo diverte-se em dividi-los. Com a instituição de um comissário político para vetar as contas, o Governo rasga mais um bocado da Constituição.
Enfim, ao instituir secretários executivos remunerados para as entidades intermunicipais, o Governo aumenta a despesa É mau demais para um Governo só. É mau demais para o que as autarquias merecem do País.
Por Alberto Souto de Miranda
(Des)acordo Ortográfico
Tal como expresso em comunicado do seu Conselho de Administração, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), vai "continuar a utilizar a norma ortográfica antiga nos documentos e comunicação escrita com o exterior".
A SPA justifica a atitude afirmando que "este assunto não foi convenientemente resolvido e encontra-se longe de estar esclarecido, sobretudo depois do Brasil ter adiado para 2016 uma decisão final sobre o Acordo Ortográfico, e de Angola ter assumido publicamente uma posição contra a entrada em vigor" das novas regras.
Assim, para a SPA, "não faz sentido dar como consensualizada a nova norma ortográfica, quando o Brasil, o maior país do espaço lusófono, e Angola, tomaram posições em diferente sentido”.
Depois de a Presidente do Brasil ter recuado quanto à aplicação do Acordo Ortográfico (AO) e de Angola continuar a não adoptá-lo, a oposição a este ataque à nossa Língua cresce em Portugal. Entre outras acções, um requerimento a ministros ira obrigar à abertura pública do dossier internacional sobre o Acordo.
Por mim, como cidadão reflexivo e consciente, já tomei a decisão de não adoptar nenhuma alteração ortográfica, e consequentemente continuarei a utilizar a norma ortográfica antiga. Tenho dito.
14 janeiro 2013
Era bom, era...
Durante cerca de 30 minutos apresentou esta informação, errada, mas que seria bem vinda por todos os benfiquistas...
O jogo terminou empatado 2-2.
A normalidade é possível
Wegelin, eis o nome do mais antigo banco da Suíça. Foi fundado em 1741 e está a viver os seus últimos momentos. Com sede na pequena cidade de St. Gallen, este banco acabou por admitir a sua culpa num processo que lhe foi movido pelo Internai Revenue Service dos EUA. Durante uma década, este banco deu cobertura à evasão fiscal por parte de uma centena de cidadãos norte-americanos.
1,2 mil milhões de dólares foram desviados para fora do alcance das autoridades tributá- rias de Washington. O banco confessou também, através do seu administrador Otto Bruderer, aquilo que toda a gente sabe mas que nunca havia sido confirmado por um alto quadro de uma instituição banca ria: o apoio à evasão fiscal tem sido uma prática generalizada da banca helvética. O banco irá pagar uma indemnização de 57,8 milhões de dólares. Pouco, comparativamente aos 780 milhões de dólares desembolsados em 2009 pelo ÜBS ao Tesouro federal dos EUA, por um crime semelhante. O banco vai fechar as suas actividades, num processo de falência em que nem os seus clientes nem os contribuintes vão ser prejudicados. Esta pequena história, narrada pela BBC, mostra que a normalidade está ao nosso alcance. Ao contrário do que acontece em Portugal e na Zona Euro, onde os países parecem ser propriedade dos bancos, na Suíça e nos EUA os bancos são empresas que, como quaisquer outras, não são imortais nem inimputáveis.
São países em que o Estado parece perseguir o interesse geral, e as leis, apesar da imperfeição inerente às obras humanas, são medidas pelo contínuo esforço de aproximação à realização da ideia de justiça.
http://www.clipquick.com/Files/Imprensa/2013/01-14/0/5_1976344_0F2A93B06A862EE20B6F859221869EFC.pdf
12 janeiro 2013
Neoliberais disfarçados de sociais democratas
Neoliberalismo é um produto do liberalismo económico neoclássico.
A partir da década de 1960, passou a significar a doutrina económica que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em sectores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo.
O neoliberalismo é um conjunto de políticas adoptadas pelos governos neoconservadores, sobretudo a partir da segunda metade dos anos 1970, e propagadas pelo mundo a partir das organizações multilaterais criadas pelo acordo de Bretton Woods (1945), isto é, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A social-democracia é uma ideologia política de esquerda surgida no fim do século XIX por partidários do marxismo que acreditavam que a transição para uma sociedade socialista poderia ocorrer sem uma revolução, mas por meio de uma evolução democrática. A ideologia social-democrata prega uma gradual reforma legislativa do sistema capitalista a fim de torná-lo mais igualitário, geralmente tendo em meta uma sociedade socialista. O conceito de social-democracia tem mudado com o passar das décadas desde sua introdução. A diferença fundamental entre a social-democracia e outras formas de socialismo, como o marxismo ortodoxo, é a crença na supremacia da acção política em contraste à supremacia da acção económica ou determinismo económico sócio industrial. Isto ocorre desde o século XIX.
Historicamente, os partidos social-democratas advogaram o socialismo de maneira estrita, a ser atingido através da luta de classes. No início do século XX, entretanto, vários partidos socialistas começaram a rejeitar a revolução e outras ideias tradicionais do marxismo como a luta de classes, e passaram a adquirir posições mais moderadas. Essas posições mais moderadas incluíram uma crença de que o reformismo era uma maneira possível de atingir o socialismo. No entanto, a social-democracia moderna desviou-se do socialismo, gerando adeptos da ideia de um Estado de bem-estar social democrático, incorporando elementos tanto do socialismo como do capitalismo. Os sociais-democratas tentam reformar o capitalismo democraticamente através de regulação estatal e da criação de programas que diminuem ou eliminem as injustiças sociais inerentes ao capitalismo. Esta abordagem difere significativamente do socialismo tradicional, que tem como objectivo substituir o sistema capitalista inteiramente por um novo sistema económico caracterizado pela propriedade colectiva dos meios de produção pelos trabalhadores.
Em Portugal, a Internacional Socialista tem como representante o Partido Socialista.
Não obstante, há o Partido Social Democrata – PPD/PSD que na actualidade tem um posicionamento neoliberal mas esteve originariamente, pela acção de Francisco Sá Carneiro e em vários contactos internacionais destinado a integrar-se na Internacional Socialista e, consequentemente, no Partido Socialista Europeu, para, assim, se sedimentar a sua natureza de partido reformista, social-democrata e europeísta. Quando foi criado em 1974, o então PPD/PSD pretende a integração na Internacional Socialista, pretensão que explicará a mudança de designação para Partido Social Democrata (PSD), mas a influência do PS impedirá esse reconhecimento.
Um novo CEO para Portugal
O país precisa de um novo CEO. Podia dizer primeiro-ministro, é disso que se trata, mas digo CEO porque precisamos de quem tenha provas dadas na gestão da coisa política.
Procurar um salvador é perder tempo porque um salvador não se procura, encontra-se. O que podemos e devemos procurar é um político com habilitações indicadas, experiência adequada, provas dadas. Um gestor da coisa política, cuja reputação e passado tenham sido suficientemente escrutinados para não termos surpresas desagradáveis. De preferência alguém que nunca tenha feito carreira nas juventudes partidárias – embora isso possa ser pedir demais. Alguém hábil a negociar com políticos, grupos de interesse, funcionários, de cá e de lá. De preferência alguém que tenha ocupado vários cargos ministeriais ou de equivalente complexidade. E, muito importante, alguém que tenha habilitações académicas decentes e verificáveis.
Enfim, alguém que saiba o que há a fazer antes de se sentar na cadeira do poder; isto de aprender à medida que se vai andando é coisa que nos tem saído muitíssimo cara. "Learning on the job" pode ser uma inevitabilidade em qualquer cargo de gestão, mas deve ser feito de baixo para cima e não a partir de cima, trazendo tudo para baixo. Como foi o caso dos últimos primeiros-ministros. Ninguém quer um capitão inexperiente durante uma tempestade, mas foi o que tivemos com Sócrates e é o que temos agora (ainda mais inexperiente e ainda maior tempestade) com o Passos Coelho.
As únicas competências que Sócrates e Passos Coelho tinham quando chegaram a primeiro-ministro foram a telegenia de primeiro-ministro. Depois, lá foram tentando aprender. O resultado está à vista. O Governo português, durante a última década, pode muito bem ter sido o mais caro curso de formação profissional de que há memória.
A nossa democracia devia contemplar um sistema igual ao que no mercado de trabalho permite às empresas despedir quadros superiores, ao fim de seis meses, por inadaptação ao posto.
P. Bidarra
http://www.dinheirovivo.pt/Buzz/Artigo/CIECO088603.html?page=2
11 janeiro 2013
Fundamentação do PR para o TC
No pedido de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento de Estado para 2013, Cavaco Silva define os cortes dos subsídios de férias e a sobretaxa de solidariedade aplicados às reformas e às pensões como um autêntico "imposto de classe", "destinado a tributar agravadamente" estes cidadãos.
Nas 29 páginas do documento enviado ao Tribunal Constitucional – e hoje revelado pelo semanário Sol –, o Presidente alega que reformados e pensionistas "são discriminados negativamente", quando deveriam, caso fosse possível, ser antes alvo de "um critério de discriminação positiva".
Estes beneficiários, argumenta, "não podem progredir em nenhuma carreira", "não podem acumular, em muitos casos, a pensão com rendimentos de trabalho" e ainda têm "um aumento crescente com encargos no domínio da saúde".
Acerca da "desigualdade que subsiste entre trabalhadores do sector público e do sector privado", o PR também entende que a Constituição não permite discriminações "assentes na divisão dos cidadãos em diferentes categorias sociais e profissionais" e conclui que estas normas desrespeitam o que tinha sido declarado inconstitucional no anterior acórdão do Tribunal.
PPC tem legitimidade? Não sei, mas e ética?
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu hoje que o Governo PSD/CDS-PP tem legitimidade para tomar todas as medidas, desde que elas respeitem a Constituição e a lei.
«O Governo não foi eleito apenas para executar o memorando de entendimento com a 'troika'. O Governo foi eleito para governar o país de acordo com o seu próprio programa e de acordo com as necessidades que o país tem. O Governo tem, portanto, toda a legitimidade para vir a tomar todas as medidas que sejam necessárias para preparar o futuro do país, quaisquer que elas sejam, desde que elas sejam conformes à nossa Constituição e às nossas leis», defendeu o primeiro-ministro, em conferência de imprensa, na sua residência oficial, em Lisboa.
Penso que não. Explico o meu raciocínio.
1-«O Governo não foi eleito apenas para executar o memorando de entendimento com a 'troika'.» Exacto, qualquer Governo legitimamente eleito tem muitíssimo mais que fazer do que apenas cumprir os ditames que um Acordo com a Troika.
2- «O Governo foi eleito para governar o país de acordo com o seu próprio programa» Ora aqui está uma frase que faz todo o sentido. Acontece que a realidade desmente a bondosa intenção do Primeiro-ministro. O PSD liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho apresentou-se a eleições com um programa, que foi sufragado pelos eleitores, venceu, mas… ficou-se pela intenção. O que aplicou, até hoje, na prática e na realidade da vida de Portugal é outra coisa completamente diferente do tal programa que apresentou a sufrágio. As circunstâncias mudaram, pode sua excelência desculpar-se, mas… paciência, digo eu, o programa actual não tem nada a ver com o apresentado aos eleitores.
3- «O Governo tem, portanto, toda a legitimidade para vir a tomar todas as medidas que sejam necessárias para preparar o futuro do país, quaisquer que elas sejam…» Era o que faltava! Então ganham-se eleições prometendo, anunciando, referindo, elencando, etc., certas medidas e depois de ganhas as eleições pode-se livremente fazer tudo ao contrário? Esquecer o programa anteriormente apresentado aos eleitores? Isto é legítimo? É ético? É normal? Atenta ou não contra o regular funcionamento do poder executivo?
Conclui-se, pois, que só devia haver um caminho: uma vez constatado que não consegue cumprir o programa que em devido tempo apresentou a sufrágio, deveria concluir pela não continuação da situação anormal, dizê- lo ao povo em alocução publica, e pedir a realização de nova consulta popular, para certificar ou não os novos caminhos que a política geral do país tem a decorrer.
Comunidade dos Países da Europa Mediterrânica – CPEM
A única maneira de enfrentarmos os países do Norte da Europa, pertencentes ou não à Comunidade Europeia, é fundar-se uma nova e alternativa Comunidade dos Países da Europa Mediterrânica.
Países que como o nome o indica têm entre outras coisas em comum o facto de partilharem o Mediterrâneo.
Não é de somenos importância o partilharem o Mediterrâneo, pois a História é o acumular de factos importantes, relevantes, ocorridos ao longo de séculos. E aí, verificamos que os países que existem, seus povos, comungam de interesses, de práticas, de hábitos, de culturas, que preservaram e que estão indissociavelmente no ADN das suas matrizes existenciais.
Não vale a pena querer juntar, à força, o que é diferente. Quanto muito o que é diferente pode complementar, e só isso!
Juntar numa pretensa harmonia, e debaixo do mesmo ‘chapéu’, países do Norte e do Sul da Europa é utopia. A História explica porquê.
Eis os países que formariam a CPEM:
• Bulgária
• Chipre
• Eslovénia
• Espanha
• França
• Grécia
• Hungria
• Itália
• Malta
• Portugal
• Roménia
• Turquia
Presidente do Parlamento Europeu critica actuação do FMI em Portugal
O presidente do Parlamento Europeu criticou hoje a actuação do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal, dizendo que os responsáveis desta instituição têm primeiro que entender-se sobre o pretendem para os países sob assistência financeira.
Martin Schulz, também dirigente social-democrata germânico, falava no início de um jantar de trabalho com o secretário-geral do PS, António José Seguro, num hotel em Lisboa.
Confrontado com o teor do relatório do FMI sobre cortes na despesa pública em Portugal em 2013 e 2014, na ordem dos quatro mil milhões de euros, o presidente do Parlamento Europeu criticou o comportamento dos responsáveis desta instituição mundial.
"Tomei nota do relatório do FMI [para Portugal], mas também tomei nota de observações do mesmo FMI há alguns dias atrás, concluindo que a receita [de austeridade] estava errada. No entanto, agora parece que voltaram com a velha receita, que consideravam errada no FMI", respondeu o presidente do Parlamento Europeu.
Depois, Martin Schulz deixou uma sugestão aos principais responsáveis do FMI:
"A minha proposta ao FMI é que, em primeiro lugar, se entendam internamente sobre o que pensam que é a melhor solução" para os países sob assistência financeira, disse.
http://noticias.pt.msn.com/presidente-do-parlamento-europeu-critica-atua%C3%A7%C3%A3o-do-fmi-em-portugal
09 janeiro 2013
Capucho: "Fiquei indignado com o teor do Relatório do FMI"
"Fiquei indignado com o teor do Relatório do FMI que acaba de ser divulgado, revelando alarmante insensibilidade e desconhecimento da realidade portuguesa.
Começo por criticar o Governo por ter encomendado este Relatório a uma organização externa desta natureza. Manifestamente os fins a que se destina tal estudo recomendavam que o debate nacional sobre a reestruturação do Estado fosse lançado e liderado pelo Governo com base nas suas próprias convicções, convocando os Partidos e os parceiros sociais para se pronunciarem, e procurando um consenso alargado com estes.
Mas antes seria exigível que o Governo pudesse esclarecer os fundamentos para os anunciados cortes de 4.000 milhões e as razões que o levam a prescindir de uma renegociação com a troika que pudesse suavizar a brutal austeridade que impõe aos portugueses e relançar a economia.
O mais revoltante acaba por ser a infeliz para não dizer indecorosa afirmação do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-ministro, que achou por bem elogiar o relatório em causa.
Este incidente vem acentuar o distanciamento crescente do CDS, que se apressou a desvalorizar e mesmo a criticar o relatório, e revelou também que até responsáveis do PSD, até agora indefectíveis apoiantes de Passos Coelho e do Governo, chegam ao ponto de exigir a demissão daquele Secretário de Estado.
Por este andar não é apenas a situação de um Secretário de Estado que deve ser posta em causa, mas de todo o Governo..."
http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO090713.html?page=2
Carlos Carreiras: Moedas deve "abandonar funções governativas"
O presidente da Câmara de Cascais e destacado dirigente do PSD, Carlos Carreiras, defendeu hoje na sua página pessoal no Facebook a demissão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas. O pedido surge na sequência das declarações do governante sobre o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) com medidas para reduzir a despesa pública, que Carlos Moedas considerou "muito bem feito", e o qual, disse, envolveu consultas ao Governo.
O presidente da Câmara de Cascais, também presidente do Instituto Sá Carneiro, a convite de Passos Coelho, questiona-se, noutra entrada na sua página sobre os cortes propostos: "É legítimo pensarmos que se o FMI afirma que as medidas agora propostas são as 'mudanças inteligentes' todas as outras que sugeriram até agora foram as 'estúpidas'? Não há dinheiro, mas também não há paciência".
http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO090710.html
Sobre o Relatório do FMI
• Consulte o relatório do FMI com as propostas para a reforma do Estado
• Álvaro Santos Pereira: O relatório do FMI é um contributo e não será o contributo decisivo
• PSD considera precipitado comentar relatório do FMI que se desconhece
• CDS: Algumas "sugestões técnicas" são inaceitáveis mas decisões cabem ao Governo
• Governo reage ao relatório do FMI às 16h
• Mota Soares: Várias sugestões do FMI partem de "pressupostos errados" e "não têm a minha concordância"
• Seguro indisponível para viabilizar cortes propostos pelo FMI
• A utopia segundo o FMI
• FMI sugere cortes até 20% nas pensões e subida da idade da reforma
• FMI: Governo tem margem para voltar a subir taxas moderadoras na Saúde
• FMI diz que chegou a hora das reformas "inteligentes"
• FMI admite dispensa de 50 mil entre professores e pessoal auxiliar
• FMI: Função Pública volta a ser a mais visada no corte de quatro mil milhões
• FMI aponta baterias a forças militares e polícias portugueses
• FMI: Cortes na Função Pública devem atingir salários mais baixos e serem permanentes
• FMI: Dois anos na mobilidade especial pode conduzir ao despedimento
• Um relatório para alimentar o debate público
• FMI sugere delegação de competências de ensino nos privados
• FMI: Subsídio de desemprego continua demasiado longo e elevado
• UGT critica cortes cegos e inaceitáveis que põem em causa
• CGTP: Propostas do FMI representam “um ataque sem precedentes” a Portugal
• Sindicato da Polícia: Relatório é "estranho" e "ridículo"
• Oficiais das Forças Armadas: Relatório do FMI revela "ignorância e é desfasado"
• Augusto Mateus: Medidas como são propostas não são exequíveis, é preciso reestruturar Estado
• BE pede ao País que se levante contra "brutal ataque" ao Estado social
• PS exige a Passos que envie com urgência estudo do FMI para o Parlamento
• PS considera relatório do FMI “mais um golpe do governo no consenso social e político”
• PEV critica relatório do FMI "absolutamente abominável" que visa "destruir o país"
• FENPROF: Medidas do FMI para a Educação podem "demolir sistema educativo"
• FNE: Dispensa de 50 mil professores impossibilitaria funcionamento das escolas
• António Arnaut: Proposta do FMI é "subversão do regime democrático e constitucional"
• Ordem dos Médicos contra novo aumento das taxas moderadoras
• Movimento de Utentes da Saúde "revoltado" e "indignado" com cortes propostos pelo FMI
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/funcoes_do_estado/detalhe/conheca_as_propostas_do_fmi_para_cortar_4_mil_milhoes_na_despesa.html
Os três cenários do FMI para cortar nas pensões de reforma
Cenário mais leve – O que o FMI menos gosta
A primeira hipótese mantém o que já acontece agora, mas estende o prazo das medidas. Ou seja, os subsídios de férias e Natal continuariam a não chegar aos pensionistas e apenas voltariam a ser entregues num momento em que a economia desse sinais de crescimento. Da mesma forma, seria efectuado um corte proporcional a todas as pensões acima de determinado valor. Este cenário é o mais leve e o que o FMI menos gosta. É que apesar do rendimento que poderia gerar com os cortes, não efectua alterações de fundo no sistema.
Cenário intermédio
A segunda proposta do Fundo é a única que não afecta os actuais pensionistas, uma vez que recai apenas nas pensões futuras. Consiste numa alteração às condições de acesso às pensões, com aumento da idade da reforma para os 66 anos (o que significa uma poupança até 600 milhões) e alteração à fórmula de cálculo para que todos os pensionistas. Este cenário propõe ainda alterações no valor atribuído, com aumento do número de escalões das pensões mínimas para maior dependência dos descontos e ainda o fim dos regimes especiais da Caixa. Segundo esta proposta, apenas a partir de 2014 seriam permitidas reformas antes dos 65 anos e somente para incapacitados ou pessoas com descontos há mais de 40 anos.
Cenário mais drástico – O preferido do FMI
O terceiro cenário é o último e o mais radical. Vem sugerir alterações ao cálculo das pensões que já estão a ser atribuídas, bem como cortes directos aos seus valores. Este cenário pressupõe uma alteração do valor consoante a situação orçamental do País, bem como a aplicação de um factor de sustentabilidade às pensões atribuídas entre 2000 e 2007. Incluído estaria também um corte de 20% aos aposentados pela Caixa Geral de Aposentações.
http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO090607.html?page=1
E o gozo, do FMI, continua…
FMI propõe corte de 20% dos funcionários públicos e de 7% nos salários do Estado.
Documento, entregue ao Governo propõe formas de cortar 4000 milhões de euros e refere que há classes profissionais (polícias, militares, professores, médicos e juízes) que têm “demasiadas regalias”. Fundo sugere ainda cortes nas pensões e dispensa de professores.
A maior fatia está no corte de entre 10 e 20% do número de funcionários públicos, afirma o FMI. Só nesta medida, o Estado poderia poupar 2700 milhões de euros.
A seguir encontra-se o corte nos salários da Função Pública. Um corte de três a sete por cento na tabela salarial do Estado poderia garantir ao Estado até 760 milhões de euros em poupanças anuais. Já um corte nos suplementos dos trabalhadores da Função Pública, que pode chegar aos 30%, pouparia 300 milhões de euros aos cofres do Estado.
Segundo o relatório do FMI, profissões privilegiadas: O documento refere que há classes profissionais (polícias, militares, professores, médicos e juízes) que têm “demasiadas regalias”, que os médicos têm salários excessivamente elevados (principalmente devido ao pagamento de horas extraordinárias) e os magistrados beneficiam de um regime especial que aumenta as pensões dos juízes em linha com os salários.
Mexer nas pensões: dois caminhos: a extensão do corte nos subsídios de férias e de Natal conjugado com um segundo corte de 15% nas pensões acima de um valor mínimo (não determinado). Um segundo caminho passa por alterações nas regras de cálculo das pensões.
Milhares de professores dispensados: colocar entre 30 a 50 mil funcionários da educação em regime de mobilidade especial, o que permitiria uma poupança na ordem dos 430 a 710 milhões de euros por ano.
Os funcionários do Ministério da Educação passem a trabalhar 40 horas semanais, uma proposta que, a ser aplicada, resultaria num corte de despesa de 150 milhões de euros por ano. Outros 300 milhões de euros de poupança podem ser conseguidos através do alargamento do bloco de aulas dos 45 para os 60 minutos.
Aumentar taxas moderadoras: A par das subidas nas taxas moderadoras devem estar ainda mudanças nas isenções e a introdução de uma categoria de pagamentos mais altos nos cuidados de saúde “não essenciais”.
Aumento de propinas e apostar no privado: o aumento de propinas para os estudantes universitários como forma de reduzir a despesa.
Redução nos activos policiais: existem polícias em excesso e que uma correcção nos números pode facilitar a vida ao Estado. “As forças de segurança representam cerca de 17% do emprego público”.
CORRUPÇÃO – factores endógenos
Corrupção significa etimologicamente deterioração, quebra de um estado funcional e organizado.
Em Portugal até temos um Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), cujo Presidente é o Dr. Guilherme d'Oliveira Martins.
A corrupção é o grande ‘cancro’ de Portugal.
Mina tudo, e começa cedo. Desde a escola, quando se desvaloriza a importância, o papel, o estatuto dos técnicos altamente preparados que diariamente lidam com os seus ‘rebentos’. Porquê? Porque se tem a ideia peregrina que não vale a pena o esforço, o estudo, a dedicação, o cumprir regras, porque pensam que mais tarde eles (os papás) arranjarão uma boa saída profissional para os seus queridos ‘rebentos’ sem precisarem da escola para nada! E depois conhecem o ditado popular: árvore que nasce torta, nunca se endireita! Continuam pela vida fora na base dos arranjinhos, cunhas, favores, pedidos, cumplicidades, pressões ilegítimas, corrupção.
Os favores, pequenos ou grandes, não passam de corrupção. São os favores para o emprego, para a promoção, para os lugares lucrativos (e depois ainda se queixam dos judeus) onde há fartura de horas extras, de deslocações pagas, são os pedidos para a habitação (normalmente às Câmaras), os pedidos às creches, os favores nas oficinas (objectivo: ‘fintar’ o Estado, as seguradoras), na marcação de consultas nos centros de saúde e hospitais (quando apareceram as taxas moderadoras os caríssimos concidadãos desapareceram. Isso é que era doença…), a esperteza assumida das ‘baixas’ fraudulentas, pois estão doentes para um sítio mas óptimos de saúde para outros sítios…
Como em todas as coisas há defensores e detractores. Até aqui tudo bem. Já não está bem, tipo gato escondido com o rabo de fora, quando estão fortemente comprometidos com uma das partes, mas calam-se, fingem não ter nada a haver ou lucrar com a situação, e estão só a dar uma opinião isenta, livre, justa, democrática… O ‘tanas’! Tinham de apresentar declaração de interesses antes de se pronunciarem. Não o fazendo é mais uma forma de corrupção!
Corrupção não é só envelopes cheios de dinheiro vivo. Quando o recurso à ‘cunha’ é o prato nosso de cada dia, o país num todo está em processo de gangrena, de decadência.
Um país que se ri do esforço, trabalho, dedicação, seriedade, chamando ‘totós’ a quem ainda o pratica, tem o destino que merece.
Um país que aplaude a ‘chica-espertice’ em detrimento da inteligência, só merece calamidades. Num país assim não se caminha em linha recta, procuram-se atalhos!
Pobre país que voltou costas ao sector primário, deslumbrado com a terciarização, onde não passamos de meras figuras secundárias, de meros replicadores dos sucessos de outrem, onde nos quedamos nos últimos lugares em inovação, criação, registo de patentes, publicação de artigos científicos, mas somos assaz sagazes em produtos bancários e outras ‘tretas’ que tal…
Nestes últimos 37 anos fomos governados por pessoas sem visão, sem desprendimento, que chegam rotos e partem cheios…. Gente que só se preocupa com a parte e não com o todo, facciosos, de ideias feitas, pretensamente dialogantes, emproados, que olham o povo com sobranceria, desdém.
Não se seja ‘naif’ nem masoquista, o problema da corrupção está disseminado por toda a parte. Os países ricos do Norte também a têm. Só que a percentagem de corrupção são controlável, assimilável e não hiper danosa como em Portugal.
Definitivamente “Portugal não é um país, é um sítio! Ainda por cima muito mal frequentado!” – Eça de Queiroz.
08 janeiro 2013
Engenharia made in Portugal
Governo assinou um memorando com a multinacional alemã Siemens para promover o estudo da engenharia.
O lançamento do projecto "Engenharia made in Portugal", em Lisboa, é uma iniciativa que pretende estimular os alunos do ensino básico, secundário e superior a realizarem a sua formação académica na área da engenharia.
A iniciativa, segundo o Ministério da Educação, vai ser "executada já no corrente ano lectivo".
Este projecto inclui a disponibilização gratuita às escolas do ensino básico e secundário e às instituições de ensino superior (incluindo institutos politécnicos) de 'software' e 'hardware' de automação, bem como a formação de docentes para a utilização de programas e equipamentos.
Para alunos do Ensino Superior e do Ensino Profissional, este projecto prevê ainda a possibilidade de realizar estágios na multinacional Siemens.
O ministério tutelado por Nuno Crato lembra a "estreita colaboração com o tecido empresarial, por via de parcerias para a formação e estágios profissionais.
A assinatura do memorando de entendimento, teve lugar no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, e contou com a presença dos ministros da Educação e da Economia, Nuno Crato e Álvaro Santos Pereira, respectivamente, e de representantes da multinacional alemã Siemens e da empresa Cadflow.
http://www.dinheirovivo.pt/Emprego/Artigo/CIECO090082.html?page=2
Homenagem aos pescadores e sobreviventes da tragédia na Lagoa de Santo André
SANTO ANDRÉ – Na passagem dos 50 anos sobre o trágico acidente da Costa de Santo André, ocorrido no dia 9 de Janeiro de 1963, no qual perderam a vida 17 pescadores, a Junta de Freguesia de Santo André, com o apoio da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, vai homenagear estes homens, erigindo um memorial naquele local, no próximo dia 9 de Janeiro.
O Presidente da Junta de Freguesia de Santo André explica que concretiza assim uma intenção de há muitos anos que serve para homenagear a população de Santo André, uma vez que o acidente causado por uma onda gigante teve um grande impacto na população de Santo André. “Na altura quase todas as famílias de pescadores perderam familiares, houve mesmo famílias que deixaram Santo André e foram para outros lugares, existe por exemplo uma comunidade importante da Costa de Santo André em Sines”, lembrou Jaime Cáceres.
O Presidente da Junta de Freguesia de Santo André disse ainda que “na altura, a Lagoa era arrendada e praticava-se duas espécies de pesca, o chinchorro para os pescadores profissionais e a chinca aberta a toda a população e onde no final da faina o peixe era divido por todos”.
Jaime Cáceres adiantou que segundo relatos dos sobreviventes “estavam 60 pessoas nesse dia na Lagoa quando foram surpreendidos por uma onda gigante. Os homens foram cuspidos e foram ao fundo, 17 morreram. Os sobreviventes da tragédia falam de um dia de horror”.
O autarca lembrou ainda que “a arte xávega ficou irremediavelmente perdida na Lagoa porque quase todas as famílias foram afectadas por este acidente e muitos rumaram para outros locais”.
Do programa de evocação desta data, fazem parte as seguintes iniciativas:
10h00 – Romagem ao Cemitério da Freguesia de Santo André;
11h00 – Missa campal na Costa de Santo André, junto ao restaurante Fragateira;
11h30 – Evocação do acontecimento pelos sobreviventes, Presidente da Junta e Presidente da Câmara;
12h00 – Ato de descerrar o memorial e bênção do mesmo;
12h30 – Almoço-convívio no restaurante Chez Daniel.
POR DANIEL RIJO
07 janeiro 2013
Lit Motors Inc.
Tal como as motos, cabe em todo o lado, mas tal como os carros, tem um habitáculo protector. E como nada conhecido até agora, equilibra-se sozinho. Este é o C-1 da Lit Motors.
Tem duas rodas e é pequeno como as motos, mas tem um habitáculo. Só aqui já encontramos várias vantagens. Outra, crucial para fazer a diferença para tudo o que já se viu até hoje, é que este veículo de duas rodas não precisa do condutor para se manter direito. Outra vantagem ainda é que se trata de um veículo eléctrico. Será o futuro?
06 janeiro 2013
Rudolf Nureyev recordado em vários países nos vinte anos da sua morte
Rudolf Nureyev (1938-1993) foi um dos mais importantes bailarinos do século XX, destacando-se por ter reformulado o papel da figura masculina na dança, até então limitada ao suporte das bailarinas em palco. Nascido na União Soviética, a 17 de Março de 1938, Rudolf Khametovich Nureyev viria a evadir-se para o Ocidente, onde alcançou uma carreira fulgurante na dança, e faleceu a 6 de Janeiro de 1993, em França, aos 54 anos. Rudolf Nureyev apresentou-se em Portugal, pela primeira vez, em Junho de 1968, com Margot Fonteyn, para dançar Giselle, no Teatro de São Carlos, em Lisboa, e no Coliseu do Porto.
05 janeiro 2013
Começou a guerra psicológica...
Quatro dias depois de Cavaco Silva anunciar o envio do Orçamento do Estado (OE/2013) para o Tribunal Constitucional, as Finanças, através do secretário de Estado do Orçamento, avisam que o eventual chumbo das normas que levantaram dúvidas pode levar ao "incumprimento do programa".
Luís Morais Sarmento dramatiza a situação, para pressionar o Tribunal Constitucional.
O secretário de Estado da equipa de Vítor Gaspar reitera a bondade das medidas e rejeita qualquer dúvida sobre a sua legalidade.
04 janeiro 2013
Sporting C.P. sucursal do F.C. Porto?
• Jorge Nuno de Lima Pinto da Costa (Porto, Cedofeita, 28 de Dezembro de 1937) é o 33.º Presidente do Futebol Clube do Porto desde 1982. É o dirigente desportivo com mais títulos do futebol mundial.
• Luís Filipe Fernandes David Godinho Lopes, natural de Moçambique, é um empresário português. É o actual presidente do Sporting Clube de Portugal. Tem a profissão de engenheiro civil. Esteve ligado ao clube durante 4 anos, altura em foram conquistados os campeonatos nacionais em futebol, após 18 anos sem títulos. Esteve também envolvido no processo de construção do estádio Alvalade XXI e da academia de formação, que tiveram custos que superaram em muito o planeado. Saiu do clube em virtude do processo judicial que lhe foi movido referente a fraude nos "paquetes da Expo", do qual saiu ilibado por falta de provas. Regressou ao Sporting em Março de 2011, ganhando as eleições do clube.
Porto e Sporting estão perto de chegar a um acordo para a transferência de Izmailov. Os presidentes dos dois clubes estão perto de assinar uma parceria inovadora que irá permitir esta e futuras trocas de jogadores.
Pinto da Costa e Godinho Lopes pretendem fazer a partilha nos direitos dos passes de jogadores, podendo estes jogar de «dragão» ou de «leão» ao peito.
Conhecendo nós, sobejamente, quem é quem no futebol nacional, adivinhem quem sairá a ganhar nesta insólita união?
03 janeiro 2013
Jornalista banido da China após artigo sobre riqueza oculta do PM
Chris Buckley foi o autor de uma extensa reportagem publicada no «The New York Times» em Outubro na qual escreveu sobre a riqueza oculta do primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, e sua família.
O jornalista trabalha na China desde 2000.
O acesso ao jornal foi bloqueado na China após a publicação da reportagem.
http://www.tvi24.iol.pt/503/internacional/wen-jiabao-china-new-york-time-chris-buckley-tvi24/1406555-4073.html
http://www.nytimes.com/2012/10/26/world/asia/china-blocks-web-access-to-new-york-times.html?ref=global&_r=0
02 janeiro 2013
Esta é a terceira vez que um Presidente envia um OE para fiscalização do TC.
O primeiro foi Mário Soares em 1992, e o segundo foi Jorge Sampaio com o OE de 2003.
Os artigos sobre os quais o Presidente da República requereu uma fiscalização da constitucionalidade incluem medidas que reduzem, em termos brutos, o défice do Estado em quase 2000 milhões de euros.
Cavaco Silva revelou nesta quarta feira que os artigos do Orçamento do Estado sobre os quais tem dúvidas quanto à sua constitucionalidade são o 29.º, o 77.º e o 78.º. Ou seja, são aqueles que prevêem a suspensão este ano do pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos (29.º), a suspensão de 90% do subsídio de férias ou equivalente aos pensionistas (77.º) e a introdução de uma contribuição extraordinária de solidariedade a pagar pelos pensionistas com reformas acima dos 1350 euros (78.º).
http://www.publico.pt/economia/noticia/medidas-enviadas-por-cavaco-para-o-constitucional-valem-quase-2000-milhoes-de-euros-1579208
01 janeiro 2013
Texto de conteúdo restrito
Vale relatar uns ditados portugueses que cabem em muitos momentos de nossas vidas e este momento é um deles, dado o simbolismo de ser o primeiro dia de muitos que temos pela frente:
• «Putas, paneleiros e afins dão-se todos bem…»;
• «As putas pagas, são bem mais baratas que as putas de borla».
Quem quiser saber melhor o significado pode escrever-me…
Por falar na 'profissão' mais velha do mundo, calcula-se que a actividade da prostituição em Portugal deve representar um negócio da ordem dos 2,5 mil milhões de euros por ano.
Se a actividade fosse legalizada, o Estado português poderia arrecadar em impostos e contribuições para a Segurança Social, no mínimo, 684 milhões de euros.
Capitalismo desregrado
O Papa Bento XVI rezou ontem pela paz no mundo e disse esperar que a “vocação natural da humanidade” para o bem se sobreponha às ameaças que ela enfrenta no mundo actual, incluindo o “capitalismo financeiro desregrado”.
Entre todos os males que afligem o mundo, o Papa dedicou especial atenção aos “focos de tensão e conflito causados por crescentes desigualdades entre ricos e pobres, pelo predomínio duma mentalidade egoísta e individualista que se exprime inclusivamente por um capitalismo financeiro desregrado”.
Num momento em que a Europa debate formas de ultrapassar a crise, o Sumo Pontífice denunciou “as ideologias do liberalismo radical e da tecnocracia” que insinuam “que o crescimento económico se deve conseguir mesmo à custa da erosão da função social do Estado, […] bem como dos direitos e deveres sociais”. Considerando que “o direito ao trabalho é um dos mais ameaçados”, Bento XVI pede “novas e ousadas políticas” que reconheçam o emprego “como bem fundamental para a pessoa, a família, a sociedade” e não como “uma variável dependente dos mecanismos económicos e financeiros”.
http://www.publico.pt/mundo/noticia/papa-denuncia-capitalismo-desregrado-como-uma-ameaca-a-paz-1579135
Votos para 2013: Liberdade
Liberdade | letra
Viemos com o peso do passado e da semente
Esperar tantos anos torna tudo mais urgente
e a sede de uma espera só se estanca na torrente
e a sede de uma espera só se estanca na torrente
Vivemos tantos anos a falar pela calada
Só se pode querer tudo quando não se teve nada
Só quer a vida cheia quem teve a vida parada
Só quer a vida cheia quem teve a vida parada
Só há liberdade a sério quando houver
A paz, o pão
habitação
saúde, educação
Só há liberdade a sério quando houver
Liberdade de mudar e decidir
quando pertencer ao povo o que o povo produzir
quando pertencer ao povo o que o povo produzir