Lei publicada nesta sexta-feira em Diário da República faz parte do plano de cortes do Governo na Função Pública.
As entidades públicas têm até finais de Setembro para divulgarem informação detalhada sobre a remuneração, suplementos e outras componentes do ordenado dos trabalhadores do Estado. A medida foi aprovada em Maio em Conselho de Ministros em Maio e publicada, nesta sexta-feira, em Diário da República.
Após essa data, e depois de reunida a informação sobre os gastos com pessoal, que incluem desde prémios de desempenho, cartões de crédito e seguros até à utilização de viaturas, o Governo tem até 6 de Novembro para analisar e compilar toda a informação prestada, e apresentar propostas de revisão de suplementos remuneratórios.
O Governo tinha apontado Janeiro de 2014 como a data limite para concluir e implementar a revisão do sistema remuneratório dos serviços públicos e a criação de uma tabela única de suplementos, em linha com o privado. Esta medida está prevista desde 2008, mas não foi concretizada.
As componentes do ordenado dos trabalhadores que terão agora de ser divulgadas pesam 15% na massa salarial do Estado mas o Executivo não conhece em detalhe todas as remunerações pagas.
De acordo com o diploma, as entidades públicas têm de divulgar todas as regalias concedidas quer em dinheiro, quer em espécie, os pagamentos de despesas com telecomunicações, o acesso gratuito ou comparticipado a serviços de saúde ou educação, fundos de pensões, subsídios de renda de casa ou, por exemplo, de fardamento. A informação terá de ser incluída num formulário electrónico no site da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.
http://www.publico.pt/economia/noticia/entidades-publicas-obrigadas-a-divulgar-salarios-e-suplementos-ate-final-de-setembro-1603789
Cada vez respeito mais os PROFESSORES. Não há nada disto na profissão docente, pelo menos no ensino básico e secundário oficial.
Labutei por décadas, sem direito a mordomias. Foi ‘amor’ mesmo, desapego, entrega, profissionalismo, dedicação, 200 horas/mês, …
Dá para perceber por que é que os ‘crânios’ fogem a sete pés da profissão docente…
Que chatice! Agora serem obrigados a revelar os queridos suplementos que recebem e sempre esconderam…
Historicando
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