Suspensão dos subsídios é inconstitucional

O constitucionalista Bacelar Gouveia diz que "a suspensão dos subsídios de Natal e de férias é obviamente inconstitucional".
Jorge Bacelar Gouveia disse hoje à agência Lusa, no Porto, que a suspensão dos subsídios de Natal e de férias é "inconstitucional", porque atinge apenas uma parte da população activa.
"A suspensão dos subsídios de Natal e de férias é obviamente inconstitucional, porque atinge apenas uma parte daqueles que deveriam suportar esse encargo nacional. A culpa não é dos funcionários públicos", afirmou Bacelar Gouveia à Lusa, à margem de uma conferência na Universidade Lusíada sobre "A centralidade do direito constitucional".