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04 novembro 2011

Parlamento elimina comissão que iria fiscalizar escolha dos dirigentes

A votação foi consensual, com todos os partidos a abdicarem de uma fiscalização autónoma aos concursos dos dirigentes públicos. Provedoria de Justiça é a alternativa.
Os concursos para o recrutamento e selecção de dirigentes para a Administração Pública não serão, afinal, fiscalizados por uma comissão independente. Durante a apreciação na especialidade do diploma que estabelece um novo método de escolha dos dirigentes públicos, os partidos acordaram a eliminação à nascença desta entidade, que funcionaria na dependência da Assembleia da República, e que teria como competências supervisionar todo o processo a montante, incluindo a apreciação de eventuais queixas.
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