ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 31/2007
de 10 de Agosto
Grandes Opções do Plano para 2008
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Finalmente, tendo bem presente o carácter crítico e
determinante da base disponível de qualificações, através
da «Iniciativa Novas Oportunidades» um milhão de activos
estão a ser requalificados, privilegiando a certificação
e a actualização de competências e a formação de base
tecnológica, e criando condições para um esforço conjugado
com as empresas de aumento da produtividade e
de mobilidade positiva na cadeia de valor da nossa base
económica. Ao mesmo tempo, a aposta na valorização do
ensino básico e na reforma global do sistema de ensino
permitirão melhorar a preparação inicial e a valorização do
conhecimento por parte dos portugueses. Neste contexto,
é já possível avançar com alguns resultados concretos
resultantes das reformas adoptadas no sistema educativo
e formação nos últimos dois anos:
• O número de alunos matriculados no ano lectivo
2006 -2007 aumentou em 21.192, passando para 1.669.470,
em relação a 2005 -2006, graças ao combate ao insucesso
e abandono escolares;
• A educação pré -escolar teve um acréscimo de alunos
de 1.488, para um total de 247.224, o ensino básico de
8.440, para 1.084.800, e o secundário de 11.264, para
337.446 estudantes;
• O crescimento do número de alunos no 3.º ciclo do
ensino básico resulta do aumento dos matriculados em
cursos profissionalizantes, isto é, com certificação escolar
e profissional, destinados a combater o insucesso e abandono
escolares;
• As matrículas nestes cursos de educação e formação
de jovens aumentaram 112 %, ao passarem de 11.512 para
24.418. Este crescimento decorre do reforço da oferta do
ensino público, que atraiu mais 10.509 alunos do que no
ano lectivo anterior;
• A expansão da população estudantil no ensino secundário
deve -se ao aumento dos matriculados em cursos profissionais,
que passaram de 33.341 para 44.466 alunos;
• Entre 2005 e finais de 2006 foram criados mais
172 novos Centros Novas Oportunidades, atingindo
270 Centros (ultrapassando em 2006 a meta de 250 centros
prevista para o final de 2007), tendo -se procedido também
à assinatura de cerca de 350 protocolos com empresas e
outras entidades, envolvendo cerca de 70.000 activos em
processos de reconhecimento, validação e certificação de
competências.
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