A – aumentos de impostos: Se o TC alegar a inconstitucionalidade com base na violação do princípio da confiança, toda a medida é posta em causa porque deixa de ser possível recalcular as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) em pagamento. Neste caso, o Governo teria de aumentar os impostos.
B – alteração às taxas a aplicar: Caso o TC fundamente o chumbo com a violação do princípio da proporcionalidade, o Governo terá de reformular a medida de forma a esta ser aceite, o que se poderá traduzir na alteração do limite mínimo de rendimento a partir do qual são feitos os cortes, que na proposta actual está situado nos 600 euros. Neste caso, seriam alteradas as taxas aplicadas aos rendimentos mais elevados ou as taxas de redução nas pensões, que são, em média, de 10%.
C – corte nas pensões de todos os regimes: Os dois últimos cenários aplicam-se se estiver em causa a violação do princípio da igualdade ou a violação dos princípios da unicidade e progressividade fiscal. Em ambos, a solução passará por mexer em todas as pensões, ou seja, os cortes poderão ser alargados a todos os pensionistas do público e do privado.
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