Comissão Paritária

Comissão paritária para acompanhar a concretização da avaliação dos professores
14 de Maio de 2008
A comissão paritária, constituída por representantes do Ministério da Educação (ME) e das associações sindicais representativas do pessoal docente, foi criada com o objectivo de garantir o acompanhamento da concretização do regime da avaliação de desempenho dos professores.
Esta comissão paritária resulta de um acordo no Memorando de Entendimento, celebrado em 12 de Abril, entre o ME e as associações representativas do pessoal docente que integram a Plataforma Sindical de Professores.

De acordo com um despacho publicado no Diário da República, esta comissão terá acesso aos documentos de reflexão e de avaliação elaborados pelas escolas e pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores.

Cabe também à comissão paritária preparar a negociação, com as associações representativas do pessoal docente que a integram, de eventuais alterações que se revele necessário introduzir no regime de avaliação de desempenho dos professores.

As associações sindicais representativas dos professores e o ME têm igual número de representantes nesta comissão paritária, coordenada pelo director-geral dos Recursos Humanos da Educação.

A comissão paritária pode, ainda, constituir uma comissão permanente na qual pode delegar todas as suas competências.