Governo abre caminho à gestão de pessoal docente pelas câmaras municipais

(…)A proposta de diploma do Governo relativa à transferência de competências para os municípios em matéria de Educação abre a possibilidade de as autarquias virem a assumir a gestão de pessoal docente do ensino básico e da educação pré-escolar. Um cenário colocado sob a designação de “projectos-piloto” e que ficará dependente da celebração de contratos específicos entre o Ministério da Educação e os municípios.
No diploma, ainda em fase de negociação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), não está especificado o que se entende por “gestão” do pessoal docente. E o Ministério da Educação, ontem contactado pelo PÚBLICO, também não esclareceu, em tempo útil, que tipo de competências poderão vir a ser transferidas para as câmaras municipais que aceitem participar nos tais projectos-piloto.