Documento de Estratégia Orçamental. Vítor Gaspar não o trata assim, mas pelo diminutivo – o DEO, fica bem mais simpático.
O DEO é um documento estranho: arraçado de PEC e à medida do pacto orçamental que Berlim nos quer impor. Mas o DEO é útil porque é aí que o governo traça o retrato – até optimista – do que será o país até 2016. Depois de anos negros, Portugal começará a crescer timidamente em 2014, ano em que a dívida acumulada (117%! do PIB) começará a cair, o mesmo ano em que o consumo tende a encorpar. Boas notícias? Sem dúvida, se o DEO não deixasse algumas pedras na engrenagem.
Facto estranho número 1: O Estado não sabe quanto deve. Não sou eu quem o diz, é o DEO [leia mais no original, aqui]. E, como todos os processos juntos são inquantificáveis, diz o Estado que não vale a pena precaver o dia em que nos caem em cima. Um parágrafo abaixo, o DEO diz pior: como todos os processos contra o governo demoram pelo menos três anos [diz o Estado], só vale a pena preocupar-nos com isso lá mais para a frente, em 2015. Claro que por esta altura pergunto: valeu a pena acreditar num Estado de direito que faz contas à sua lentidão?
Mais há mais: na análise que faz à receita fiscal, Vítor Gaspar garante que tudo corre bem. Tem razão? Ninguém sabe, só o próprio. No relatório, todas as contas ao IRS e afins são feitas em percentagem do PIB, nunca em números absolutos. Percebem o problema? Como não se sabe quanto vale o PIB, também não se sabe quantos milhões foram cobrados nem qual é o desvio. Só mesmo o Estado.
Facto estranho número 3 e calo-me já: o mistério das empresas públicas. O governo avançou, esta semana, com a fusão de duas empresas de transportes – Carris e Metro de Lisboa – mas ainda não sabe o que fazer com a dívida. O DEO diz que a factura pode ser superior ao esperado, só não diz como nem quando será paga. Há mais pedras nesta estratégia para o país até 2016. São pormenores, até porque o panorama a médio prazo parece positivo. Mas com tantas dúvidas, ninguém sabe o que podemos apanhar ainda pelo caminho.
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