O processo de avaliação dos professores foi suspenso pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, que admitiu «liminarmente» a providência cautelar interposta pelo Sindicato Independente e Democrático dos Professores (Sindep).
De acordo com a edição deste sábado do Diário de Notícias, o Sindep alega irregularidades na acção do Ministério da Educação, que tem agora 10 dias para contestar a decisão, que poderá mesmo congelar todo o processo.
Há uma semana, o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, emitiu um despacho, atribuindo à antiga inspectora-geral da Educação, Conceição Castro Ramos, competências para emitir recomendações em nome do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), que as escolas devem seguir na adopção de «indicadores de registo».
Contudo, o conselho ainda não foi constituído, pelo que a ausência das recomendações, necessárias ao processo de classificação, foi invocada pelos sindicatos para pedirem o adiamento do processo de avaliações, embora Conceição Castro Ramos tenha acabado por as fazer, sem ainda presidir à CCAP.
«As recomendações que foram feitas são inválidas», argumenta Carlos Chagas, do Sindep, acrescentando que «a intenção da lei é clara». Contudo, o ME tem uma opinião contrária, pelo que «vai concretizar a oposição à providência cautelar», garantiu o assessor de imprensa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, Rui Nunes.
«A acção não tem quaisquer efeitos suspensivos do processo de avaliação em si», alega o responsável, uma vez que as regras apenas dizem que as escolas «devem» seguir as recomendações do CCAP, o que não as obriga a cancelar o processo caso estas não existam.
09-02-2008 11:20:51 DD
Historicando
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